STF e a centralização do controle ambiental: avanço na fiscalização ou ameaça à economia regional?
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que impõe um prazo de 60 dias para que estados e municípios da Amazônia e do Pantanal adotem o Sistema Nacional de Controle da Emissão de Produtos Florestais (Sinaflor) como único meio de emissão da Autorização para Supressão de Vegetação Nativa (ASV), representa um marco na regulação ambiental […] O post STF e a centralização do controle ambiental: avanço na fiscalização ou ameaça à economia regional? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que impõe um prazo de 60 dias para que estados e municípios da Amazônia e do Pantanal adotem o Sistema Nacional de Controle da Emissão de Produtos Florestais (Sinaflor) como único meio de emissão da Autorização para Supressão de Vegetação Nativa (ASV), representa um marco na regulação ambiental […]
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