Réu por golpe de Estado, alvo de outras investigações e inelegível: a situação jurídica de Bolsonaro
Ex-presidente se tornou réu na última quarta-feira, após decisão da Primeira Turma do STF. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes arquivou outra investigação sobre Bolsonaro: a que apurava se ele tinha participação na fraude do seu cartão de vacina. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi da Primeira Turma da Corte e marca o início de uma ação penal contra o político do PL. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aponta que Bolsonaro e outros aliados atuaram para romper com a ordem democrática. Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF e está inelegível até 2030. Entenda mais abaixo a situação jurídica do ex-presidente. O que acontece agora? Com a abertura da ação penal, o processo do golpe de Estado segue as etapas previstas em lei: ▶️Citação dos réus, que terão 5 dias para apresentar nova defesa; ▶️Instrução processual, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios; ▶️Alegações finais, apresentadas por defesa e acusação; ▶️Julgamento, quando os ministros vão decidir se os acusados são culpados ou inocentes. ▶️Se houver condenação, será fixada uma pena individualizada. Da decisão final, ainda caberá recurso no próprio STF. Investigadores avaliam rotas de fuga e possíveis destinos para Bolsonaro caso prisão seja decretada Bolsonaro pode recorrer? Sim. A defesa pode apresentar recursos como embargos de declaração para questionar ou pedir esclarecimentos sobre a decisão que aceitou a denúncia. Ele pode ser candidato em 2026? Não. Apesar de se apresentar como pré-candidato à Presidência, Bolsonaro está inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi condenado por: ▶️Abuso de poder político; ▶️Uso indevido dos meios de comunicação. A punição tem relação com dois episódios de 2022: A reunião com embaixadores, na qual atacou sem provas o sistema eleitoral; O uso das comemorações de 7 de Setembro como palanque político. Nos bastidores, aliados trabalham para tentar reverter essa condição e viabilizar sua candidatura. O ex-presidente Jair Bolsonaro falou com a imprensa após ter virado réu por tentativa de golpe de Estado Jornal Nacional/ Reprodução Outras investigações Além da denúncia por tentativa de golpe, Bolsonaro é investigado em outros casos no STF, sendo que o de maior repercussão é a apropriação indevida de joias recebidas da Arábia Saudita. Nesse caso, o ex-presidente foi indiciado pela PF, o que significa que os investigadores identificaram indícios de crime. Agora, cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ou arquiva os casos. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes arquivou outra investigação sobre Bolsonaro: a que apurava se ele tinha participação na fraude do seu cartão de vacina para atestar falsamente que tomou uma dose contra a Covid-19. Outras investigações em aberto: INQ 4781 – Inquérito das "fake news", apura a disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros do STF; INQ 4831 – Apura possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (denúncia feita pelo ex-ministro Sérgio Moro); INQ 4874 – Investiga a existência de uma milícia digital atuando contra o Estado Democrático de Direito; INQ 4878 – Trata do vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal; INQ 4879 – Foca nos atos violentos do feriado de 7 de setembro de 2021; INQ 4888 – Investigação sobre a disseminação da fake news que relacionava vacina contra a Covid-19 à Aids; PET 9842 – Apura live de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas; PET 11552 – Investiga possível interferência da PRF nas eleições de 2022; PET 11008 – Apura o uso indevido da Abin para monitoramento irregular;
Ex-presidente se tornou réu na última quarta-feira, após decisão da Primeira Turma do STF. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes arquivou outra investigação sobre Bolsonaro: a que apurava se ele tinha participação na fraude do seu cartão de vacina. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi da Primeira Turma da Corte e marca o início de uma ação penal contra o político do PL. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aponta que Bolsonaro e outros aliados atuaram para romper com a ordem democrática. Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF e está inelegível até 2030. Entenda mais abaixo a situação jurídica do ex-presidente. O que acontece agora? Com a abertura da ação penal, o processo do golpe de Estado segue as etapas previstas em lei: ▶️Citação dos réus, que terão 5 dias para apresentar nova defesa; ▶️Instrução processual, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios; ▶️Alegações finais, apresentadas por defesa e acusação; ▶️Julgamento, quando os ministros vão decidir se os acusados são culpados ou inocentes. ▶️Se houver condenação, será fixada uma pena individualizada. Da decisão final, ainda caberá recurso no próprio STF. Investigadores avaliam rotas de fuga e possíveis destinos para Bolsonaro caso prisão seja decretada Bolsonaro pode recorrer? Sim. A defesa pode apresentar recursos como embargos de declaração para questionar ou pedir esclarecimentos sobre a decisão que aceitou a denúncia. Ele pode ser candidato em 2026? Não. Apesar de se apresentar como pré-candidato à Presidência, Bolsonaro está inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi condenado por: ▶️Abuso de poder político; ▶️Uso indevido dos meios de comunicação. A punição tem relação com dois episódios de 2022: A reunião com embaixadores, na qual atacou sem provas o sistema eleitoral; O uso das comemorações de 7 de Setembro como palanque político. Nos bastidores, aliados trabalham para tentar reverter essa condição e viabilizar sua candidatura. O ex-presidente Jair Bolsonaro falou com a imprensa após ter virado réu por tentativa de golpe de Estado Jornal Nacional/ Reprodução Outras investigações Além da denúncia por tentativa de golpe, Bolsonaro é investigado em outros casos no STF, sendo que o de maior repercussão é a apropriação indevida de joias recebidas da Arábia Saudita. Nesse caso, o ex-presidente foi indiciado pela PF, o que significa que os investigadores identificaram indícios de crime. Agora, cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ou arquiva os casos. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes arquivou outra investigação sobre Bolsonaro: a que apurava se ele tinha participação na fraude do seu cartão de vacina para atestar falsamente que tomou uma dose contra a Covid-19. Outras investigações em aberto: INQ 4781 – Inquérito das "fake news", apura a disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros do STF; INQ 4831 – Apura possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (denúncia feita pelo ex-ministro Sérgio Moro); INQ 4874 – Investiga a existência de uma milícia digital atuando contra o Estado Democrático de Direito; INQ 4878 – Trata do vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal; INQ 4879 – Foca nos atos violentos do feriado de 7 de setembro de 2021; INQ 4888 – Investigação sobre a disseminação da fake news que relacionava vacina contra a Covid-19 à Aids; PET 9842 – Apura live de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas; PET 11552 – Investiga possível interferência da PRF nas eleições de 2022; PET 11008 – Apura o uso indevido da Abin para monitoramento irregular;
