Ressarcimentos do INSS podem exigir realocação de verba, diz Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 3ª feira (29.abr.2025) que o ressarcimento dos desvios indevidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode exigir realocações no Orçamento Federal. Segundo ele, seria “natural” em uma eventual necessidade.

Uma investigação da Polícia Federal mostrou em abril que associações e sindicatos conseguiram R$ 6,3 bilhões com esquema de retenção indevida de 2019 a 2024. Se todos os valores não forem recuperados, essa seria a quantidade desembolsada pelos cofres públicos para bancar a compensação. A Previdência tem um Orçamento trilionário.

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“Pode eventualmente ter que tirar um adicional de alguma outra pasta para poder atender uma despesa de outro órgão. Isso é natural. Está tudo bem. E faz parte ali do processo”, declarou Ceron em entrevista a jornalistas na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

O secretário afirmou mais de uma vez que a competência das devoluções é do INSS e que suas análises dizem respeito às visões da equipe econômica.

Segundo ele, o dinheiro economizado com revisões de cadastros em benefícios sociais também poderia ser utilizado para bancar o ressarcimento.

“Tem toda uma agenda de revisão cadastral do INSS que tem gerado resultados e pode ser intensificada inclusive para abrir margem para acomodar esse tipo de ressarcimento, ainda que seja uma antecipação”, disse.

Uma realocação no Orçamento viria no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento faz congelamentos nas verbas públicas para evitar aumentos excessivos nos gastos que prejudiquem as metas fiscais.

FRAUDE BILIONÁRIA NO INSS

Segundo a Polícia Federal, sindicatos e associações realizavam um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS para oferecer benefícios aos aposentados associados.

Os serviços incluíam:

• auxílio jurídico;
• desconto no plano de saúde;
• auxílio funerário.

O acordo permitia que as entidades realizassem um desconto de “mensalidades associativas” na folha de pagamento dos beneficiários.

Tais entidades cadastraram os aposentados sem a autorização, utilizando documentos e assinaturas falsas. As investigações indicam que não tinham estrutura para manter os serviços oferecidos.

Com isso, falsificavam assinaturas para associar o pensionista a entidades e realizar os descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários.

A controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções:

• Alessandro Stefanutto – presidente;
• Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
• Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
• Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
• policial federal – identidade não foi divulgada.

A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.

Eis algumas informações do governo:

1. como funciona o desconto de mensalidades –“As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.”;
2. autorização do beneficiário –“Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.”