Plataformas on-line têm até hoje para remover anúncios de cigarro eletrônico

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou na última terça-feira (29/4) uma notificação para as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para removerem em até 48 horas todos os conteúdos que promovam ou comercializem os cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”, além de outros produtos derivados de tabaco.

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O prazo para que as plataformas notificadas retirem esses conteúdos de suas páginas se encerra nesta quinta-feira (1/5). Além de excluir os anúncios, elas também devem reforçar os mecanismos de controle para evitar que novas publicações desse tipo sejam veiculadas. A iniciativa é do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado diretamente à Senacon.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo conselho, cerca de 1,8 mil páginas ou anúncios ilegais relacionados aos vapes foram identificados nas plataformas notificadas. A grande maioria (88,5%) dos conteúdos foram encontrados no Instagram, com 1.637, ao todo. YouTube, com 123 anúncios (6,6%), e Mercado Livre, com 44 anúncios (2,4%), completam o top 3.

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Somados, os perfis de vendedores e influenciadores irregulares chegam a quase 1,5 milhão de inscritos. Nesse contexto, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reforça que a comercialização dos vapes no país é ilegal e representa altos riscos à saúde pública, por carecerem de regulação ou de autorização para serem comercializados.

“Estamos atuando firmemente para garantir que as plataformas digitais não sejam cúmplices na disseminação desses produtos que colocam em risco especialmente os jovens”, destacou, ainda, o secretário.

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Já o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, considera que a restrição dos conteúdos indica a necessidade de constante alinhamento das plataformas contra o comércio ilegal. “A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”, ressalta.

No Brasil, a comercialização dos cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tanto a fabricação, quanto a importação, a propaganda e a venda dos vapes são proibidos em todo o território nacional. O Código Penal de 1940 também tipifica, no artigo 278, o fornecimento de substâncias nocivas à saúde como crime.