Moraes segue PGR e rejeita apreender passaporte de Eduardo
Decisão ocorre horas depois de o deputado anunciar que tiraria licença do mandato e ficaria nos Estados Unidos por receio de ações do STF
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou, nesta terça, o pedido do PT para apreender o passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro.
A decisão foi tomada horas depois de o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ter anunciado nas redes que não voltaria ao Brasil por receio de ser alvo de medidas do STF, em especial a apreensão de seu documento de viagem.
Mais cedo, o procurador-geral Paulo Gonet recomendou o arquivamento do pedido petista por absoluta falta de fundamento. O petismo queria tirar o passaporte do deputado porque o parlamentar vinha fazendo críticas ao Judiciário durante viagens internacionais.
“As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”, avaliou Gonet.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, decidiu Moraes.
