![[Dúvida do leitor] Ter um cartão como titular e outro na condição de adicional dobra os acessos aos lounges?](https://s0.wp.com/i/blank.jpg)
Juiz envia ação penal ao STJ devido a foro especial de Sérgio Cabral
Com base na recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto ao foro especial por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado), a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro declarou sua incompetência para julgar uma ação penal (e outras relacionadas) sobre um suposto esquema de corrupção durante a gestão de Sérgio Cabral […] O post Juiz envia ação penal ao STJ devido a foro especial de Sérgio Cabral apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Com base na recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto ao foro especial por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado), a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro declarou sua incompetência para julgar uma ação penal (e outras relacionadas) sobre um suposto esquema de corrupção durante a gestão de Sérgio Cabral […]
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