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Interesse de agir e litigância abusiva? Impropriedade do Tema 1.198 do STJ
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça fixou uma importante tese por meio da análise do Tema 1.198. Embora o assunto verse sobre a chamada “litigância abusiva”, um aspecto chamou a atenção dos subscritores do presente texto, que foi a menção ao conceito de “interesse de agir”, conforme se observa: “Constatados indícios de litigância abusiva, o […] O post Interesse de agir e litigância abusiva? Impropriedade do Tema 1.198 do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça fixou uma importante tese por meio da análise do Tema 1.198. Embora o assunto verse sobre a chamada “litigância abusiva”, um aspecto chamou a atenção dos subscritores do presente texto, que foi a menção ao conceito de “interesse de agir”, conforme se observa: “Constatados indícios de litigância abusiva, o […]
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