Dino diz que 'criatividade' para turbinar salários de juízes 'constrange o Judiciário'
Ministro do STF tem criticado supersalários pagos juízes e desembargadores. Cármen Lúcia também criticou 'subterfúgios'. Proposta sobre o tema está parada no Congresso. Ministro Flávio Dino, durante a sessão plenária do STF Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (18) o que chamou de "criatividade administrativa" para turbinar salários de juízes de primeira instância e desembargadores. Para Dino, as manobras para aumentar a remuneração da categoria – com o pagamento de indenizações e outros penduricalhos que não são submetidos ao teto constitucional – "constrangem o Poder Judiciário". O magistrado deu a declaração durante julgamento na Primeira Turma do STF sobre o caso de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Pará. "Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo, em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Judiciário", afirmou Dino. Flávio Dino disse também que há "saltos ornamentais" em outras carreiras jurídicas em termos de remuneração. Na sequência, a ministra Cármen Lúcia também criticou "subterfúgios" que violam o direito do cidadão de saber a remuneração, de fato, de agentes públicos – juízes, inclusive. "Afronta não apenas à magistratura, à ética da magistratura às normas constitucionais, mas principalmente é um avanço contra o direito que o cidadão tem de saber a cada servidor público que nós somos, juízes, quanto se paga, qual é a remuneração, por que se paga e qual é a base legal, sem nenhum subterfúgio", declarou a magistrada. Proposta parada no Congresso Neste ano, o governo apresentou ao Congresso as prioridades do Executivo para 2025 e incluiu, entre as propostas que quer ver aprovadas, a limitação dos supersalários do funcionalismo público.
Ministro do STF tem criticado supersalários pagos juízes e desembargadores. Cármen Lúcia também criticou 'subterfúgios'. Proposta sobre o tema está parada no Congresso. Ministro Flávio Dino, durante a sessão plenária do STF Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (18) o que chamou de "criatividade administrativa" para turbinar salários de juízes de primeira instância e desembargadores. Para Dino, as manobras para aumentar a remuneração da categoria – com o pagamento de indenizações e outros penduricalhos que não são submetidos ao teto constitucional – "constrangem o Poder Judiciário". O magistrado deu a declaração durante julgamento na Primeira Turma do STF sobre o caso de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Pará. "Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo, em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Judiciário", afirmou Dino. Flávio Dino disse também que há "saltos ornamentais" em outras carreiras jurídicas em termos de remuneração. Na sequência, a ministra Cármen Lúcia também criticou "subterfúgios" que violam o direito do cidadão de saber a remuneração, de fato, de agentes públicos – juízes, inclusive. "Afronta não apenas à magistratura, à ética da magistratura às normas constitucionais, mas principalmente é um avanço contra o direito que o cidadão tem de saber a cada servidor público que nós somos, juízes, quanto se paga, qual é a remuneração, por que se paga e qual é a base legal, sem nenhum subterfúgio", declarou a magistrada. Proposta parada no Congresso Neste ano, o governo apresentou ao Congresso as prioridades do Executivo para 2025 e incluiu, entre as propostas que quer ver aprovadas, a limitação dos supersalários do funcionalismo público.
