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Deputados aprovam criação de novos cargos no Tribunal de Justiça do Paraná com custo de R$ 5 milhões por ano
Proposta foi aprovada por maioria ampla, com 37 votos a favor e dois votos contrários. Deputados aprovam projeto que cria novos cargos no Tribunal de Justiça Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que cria novos cargos no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A previsão é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 5 milhões por ano. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp ✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram O projeto prevê a criação de 21 cargos comissionados – que têm livre nomeação, ou seja, podem ser preenchidos por alguém indicado diretamente pela autoridade competente, sem a necessidade de concurso público – e 32 funções gratificadas, que são valores pagos a servidores já contratados. Dos novos cargos e funções, 15 serão destinados à criação de uma secretaria de 1º grau, onde se inicia a maioria dos processos judiciais. Os outros, serão espalhados na administração do Tribunal. Além da criação dos novos cargos, o projeto prevê a transformação de três departamentos em secretarias, altera o nome de outros 20 cargos e faz ajustes em 148 funções já existentes. O projeto foi apresentado pelo próprio Tribunal de Justiça. Na justificativa, a desembargadora Lidia Maejima, defende que a mudança deve fortalecer o 1º grau de jurisdição no interior e na capital, modernizar a gestão interna do TJPR e aumentar a eficiência no atendimento à população. A proposta foi aprovada por maioria ampla, com 37 votos a favor e dois votos contrários. Agora, ela segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). LEIA TAMBÉM: Condenação: Homem é condenado a 27 anos de prisão por matar jovem a facadas dentro de ônibus em Curitiba Além do 29 de abril: Professora levou flores ao protesto e voltou para casa com restos de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha Golpe: Após ter cartão clonado, vítima de Curitiba aciona Banco Central e recupera mais de R$ 32 mil Proposta foi apresentada durante pedido de limitação de aumento de repasses Tribunal de Justiça do Estado do Paraná RPC A proposta foi votada na mesma época em que o Governo do Paraná encaminhou outro projeto de lei que cria um teto no repasse de dinheiro público para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Assembleia Legislativa (Alep) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se aprovado, o limitador representa uma economia de R$ 242 milhões aos cofres públicos. Para justificar a mudança nos repasses, a Secretaria da Fazenda (Sefa) apresentou um estudo que mostra quanto dinheiro cada poder tinha em caixa no fim de 2024. Conforme o levantamento, o TJPR está no topo, com mais de R$ 2,3 bilhões. O estudo mostra também que, desde 2022, todos os poderes têm recursos recebidos do Estado, mas não usados. A proposta do Governo do Paraná não foi bem recebida entre os poderes. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.
Proposta foi aprovada por maioria ampla, com 37 votos a favor e dois votos contrários. Deputados aprovam projeto que cria novos cargos no Tribunal de Justiça Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que cria novos cargos no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A previsão é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 5 milhões por ano. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp ✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram O projeto prevê a criação de 21 cargos comissionados – que têm livre nomeação, ou seja, podem ser preenchidos por alguém indicado diretamente pela autoridade competente, sem a necessidade de concurso público – e 32 funções gratificadas, que são valores pagos a servidores já contratados. Dos novos cargos e funções, 15 serão destinados à criação de uma secretaria de 1º grau, onde se inicia a maioria dos processos judiciais. Os outros, serão espalhados na administração do Tribunal. Além da criação dos novos cargos, o projeto prevê a transformação de três departamentos em secretarias, altera o nome de outros 20 cargos e faz ajustes em 148 funções já existentes. O projeto foi apresentado pelo próprio Tribunal de Justiça. Na justificativa, a desembargadora Lidia Maejima, defende que a mudança deve fortalecer o 1º grau de jurisdição no interior e na capital, modernizar a gestão interna do TJPR e aumentar a eficiência no atendimento à população. A proposta foi aprovada por maioria ampla, com 37 votos a favor e dois votos contrários. Agora, ela segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). LEIA TAMBÉM: Condenação: Homem é condenado a 27 anos de prisão por matar jovem a facadas dentro de ônibus em Curitiba Além do 29 de abril: Professora levou flores ao protesto e voltou para casa com restos de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha Golpe: Após ter cartão clonado, vítima de Curitiba aciona Banco Central e recupera mais de R$ 32 mil Proposta foi apresentada durante pedido de limitação de aumento de repasses Tribunal de Justiça do Estado do Paraná RPC A proposta foi votada na mesma época em que o Governo do Paraná encaminhou outro projeto de lei que cria um teto no repasse de dinheiro público para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Assembleia Legislativa (Alep) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se aprovado, o limitador representa uma economia de R$ 242 milhões aos cofres públicos. Para justificar a mudança nos repasses, a Secretaria da Fazenda (Sefa) apresentou um estudo que mostra quanto dinheiro cada poder tinha em caixa no fim de 2024. Conforme o levantamento, o TJPR está no topo, com mais de R$ 2,3 bilhões. O estudo mostra também que, desde 2022, todos os poderes têm recursos recebidos do Estado, mas não usados. A proposta do Governo do Paraná não foi bem recebida entre os poderes. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.
