Depois de três semanas, começam os contatos com os beneficiários

Três semanas depois de a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) desbaratarem o esquema bilionário de desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, pelo aplicativo Meu INSS, os beneficiários que tiveram algum tipo de desconto por entidades associativas nos últimos anos. Ao todo, são aproximadamente 9,4 milhões de pessoas nessa situação.

No caso daqueles que tiveram algum desconto — indevido ou não —, a mensagem enviada foi a seguinte: "Foi identificado desconto de entidade associativa no seu benefício. A partir de amanhã, você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135". Quem teve desconto poderá consultar, a partir de hoje, para quais entidades foi o dinheiro e se os descontos foram permitidos. É possível checar os valores na aba "Extrato de benefício", no Meu INSS, onde também estão disponíveis os valores mensais recebidos.

Segundo o INSS, toda a comunicação com os beneficiários é feita pelo Meu INSS ou via central 135. Não há envio de mensagens por WhatsApp, SMS ou ligações para tratar dos reembolsos. Esses meios têm sido utilizado por golpistas alegando ter informações sobre o ressarcimento.

O INSS esclareceu, também, que os beneficiários que sofreram descontos indevidos não precisarão juntar documentos para comprovar que falam a verdade. Caberá às associações comprovar, em até 15 dias úteis, que fizeram as retiradas dentro da lei. Precisarão apresentar cópia dos documentos de identidade de seus associados com foto, termo de filiação e a autorização para desconto no benefício.

Os beneficiários serão comunicados, ainda, da resposta dada pela associação para a contestação dos descontos. Essa notificação se dará por meio dos canais oficiais do INSS. Se a instituição não conseguir comprovar a regularidade, terá que restituir a Previdência por meio de um guia de recolhimento da União (GRU).

"Se ela (a instituição) tem os documentos, que apresente no prazo de 15 dias úteis. Se não apresentar, o INSS vai cobrá-la. Vai ter que arcar com esse prejuízo", disse o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, ontem, em entrevista à Globo News.

Na semana passada, quando o governo anunciou que iniciaria as notificações, ele já havia adiantado que o INSS faria a defesa dos beneficiários frente às instituições associativas.

Ontem, Waller insinuou que talvez o INSS não consiga, por conta própria, fazer a "mediação" entre beneficiários e instituições. "Se não conseguir, a gente procura parceiros para que possam fazer essa mediação para o nosso segurado. A gente não vai virar as costas para ninguém", afirmou.

Quem teve descontos indevidos terá o reembolso corrigido pela inflação. Mas o governo não deixou claro se vai bancar o rombo com o dinheiro do contribuinte ou se os bens e os recursos apreendidos dos criminosos serão suficientes para cobrir o prejuízo.

A Justiça interveio em bens e contas de 12 associações investigadas. Segundo o Ministério da Previdência, a soma dos bens bloqueados passa de R$ 2 bilhões. Os prejuízos aos pensionistas, no entanto, podem chegar aos R$ 6,3 bilhões. A dissipação do dinheiro ainda dificultar a localização dos recursos.

Segundo Waller, o governo não sabe a extensão do prejuízo. Só a partir dela, segundo ele, será possível avaliar se os valores bloqueados ou apreendidos conseguirão ressarcir os beneficiários ou se será preciso recorrer aos cofres públicos. O presidente do INSS afirma que a devolução será feita pelas instituições, mas somente com o cálculo concluído é que será possível saber se o governo terá de adiantar o dinheiro e, depois, cobrar das entidades que procederam os descontos.

CPI pode furar fila 

A Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS na Câmara dos Deputados conta com 200 assinaturas. Foi o que garantiu ao Correio o autor da proposta de criação do colegiado, deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Segundo o parlamentar, a CPI pode passar à frente de alguns dos 11 pedidos de outras comissões de inquérito protocoladas. Regimentalmente, somente cinco podem funcionar ao mesmo tempo com base na ordem de requerimentos.

"Me encontrei com o presidente (da Câmara) Hugo Motta (Republicanos-PB) duas vezes e ele está aberto para pautar a CPI. Ele me orientou a verificar a lista dos 11 requerimentos e ver a urgência de cada um, porque tem requerimento que foi esquecido o tema do INSS é uma urgência. Após verificar a lista junto ao primeiro-secretário da Casa, vou retornar ao presidente e mostrar as cinco CPIs que podem ser pautadas, entre elas a do roubo dos aposentados", disse Chrisóstomo.

O requerimento contra 86 assinaturas do PL, 25 do União Brasil, 22 do PP, 20 do Republicanos, 14 do MDB, 13 do PSD, sete do PSDB, quatro do Novo, três do PRD, do Cidadania, do Podemos e do Solidariedade, e duas do Avante. Quase a metade dos deputados que subscreveram são da base do governo.

Em outra frente, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou ontem que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve ir além da apuração dos fatos. "A gente não quer investigar só para saber quem roubou. Queremos imediatamente o ressarcimento, com juros e correção. Mas, além disso, queremos indenizações. Em paralelo a isso, queremos a extinção dessas entidades, associações e sindicatos que se envolveram na fraude", cobrou, em vídeo publicado nas redes sociais.