Denúncia do golpe: os argumentos da PGR para denunciar Bolsonaro e mais sete

Supremo vai decidir se o caso deve prosseguir e se transformar em uma ação penal. Se isso ocorrer, envolvidos serão réus e vão responder a um processo na Corte. PGR apresenta argumentos que sustentam denúncia contra 'núcleo crucial' A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25), a primeira sessão para analisar se deve ser recebida a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) — órgão de cúpula do Ministério Público Federal que atua em casos criminais que tramitam no STF — é a autora da denúncia e apresentou suas considerações sobre o caso. A sessão desta terça-feira no STF já contou com: O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo, que leu o documento que lista as condutas de Bolsonaro e dos demais acusados. O ministro afirmou que foram feitos ataques sucessivos e coordenados ao Estado Democrático de Direito; A argumentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet; A defesa dos acusados e de Jair Bolsonaro, esta representada pelo advogado Celso Vilardi. Ele afirmou que "não se achou absolutamente nada" contra o ex-presidente. Os argumentos de Paulo Gonet A apresentação dos argumentos da Procuradoria, chamada de "sustentação oral", foi feita pelo procurador-geral, Paulo Gonet, e durou 30 minutos. "A documentação encontrada nas ações policiais permite situar a data de 29 de julho de 2021 como aquela em que Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição", afirmou Gonet. "Nesse dia, [Bolsonaro] realizou transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet, em que retomou críticas já provadas insubsistentes ao sistema eletrônico de votação. A partir daí, os pronunciamentos públicos progrediram em agressividade aos poderes constituídos", prosseguiu o procurador-geral. Em outro momento, Paulo Gonet frisou: "A decisão dos generais, especialmente dos que comandavam Regiões, e do Comandante do Exército de se manterem no seu papel constitucional foi determinante para que o golpe, mesmo tentado, mesmo posto em curso, não prosperasse." Gonet lê denúncia e diz que 29 de julho de 2021 marcou 'curso prático' de plano de golpe O relatório da denúncia, apresentado por Gonet, traz os seguintes argumentos para alguns dos crimes que implicam Bolsonaro e seus aliados. Veja abaixo: Golpe de Estado; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. Golpe de Estado No documento da denúncia, Gonet descreve que a "responsabilidade" pelos atos contra a ordem democrática são de "organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro". As ações seriam baseadas em um "projeto autoritário de poder". Essa atuação criminosa estaria "enraizada" na estrutura do Estado e com "forte influência de setores militares". O texto ainda menciona que tal organização teria "ordem hierárquica" e "divisão de tarefas" entre os seus integrantes. Ainda segundo a procuradoria, a organização criminosa esteve em atividade entre julho de 2021 e janeiro de 2023. "As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenada à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito", continua. Volte ao índice. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito A procuradoria cita uma sequência de atos que buscaram romper a normalidade da sucessão do governo Bolsonaro. Por exemplo: ➡️a manipulação indevida das forças de segurança pública para interferir na escolha popular; e ➡️ convocação do Alto Comando do Exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe. A investigação diz que a ruptura institucional foi complexa e exigiu um "caminho para o crime" elaborado e extenso. Este caminho incluiu "narrativas contrárias às instituições democráticas, a promoção de instabilidade social e a instigação e cometimento de violência contra os poderes em vigor". "A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito", diz a denúncia. Este objetivo não se concretizou, continua, por "resistência dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica". Sobre o crime de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, a PGR diz que a organização criminosa, liderada por Bolsonaro, minou "os poderes constitucionais diante da opinião pública" e incitou "a violência contra as suas estruturas". A procuradoria acrescenta que as instituições democráticas tornaram-se vulneráveis em "pronunciamentos públicos agressivos e ataques virtuais, proporcionados pela utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado", afirma a procuradoria. Volte ao índice. Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União Sobre os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, a PGR considerou que a organização criminosa "direcionou os movimentos populares" e "interferiu nos procedimentos de segurança necessários". Volte ao índice. 'A organização criminosa esbanjava acusações mirabolantes nas redes sociais', diz Gonet Rito do julgamento Antes da fala de Gonet, o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, leu seu relatório. Na ocasião, Moraes fez uma descrição detalhada do caso. Na introdução da sua fala, o ministro afirmou: "A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito." Depois de Gonet, os advogados dos acusados apresentaram os seus argumentos. Cada representante teve 15 minutos, em ordem a ser definida pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin. Na sequência, o relator, Alexandre de Moraes, começa a votar sobre as chamadas questões preliminares – são questionamentos processuais levantados pela defesa, como competência do colegiado para julgamento, por exemplo. Depois, os outros quatro ministros da Turma votam sobre as preliminares. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O relator, então, analisa o mérito da denúncia, ou seja, se manifesta diretamente sobre o pedido de abertura de ação penal; E, finalmente, os demais ministros votam no mérito. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Em resumo, o colegiado vai decidir se o caso deve prosseguir e se transformar em uma ação penal. Se isso ocorrer, envolvidos serão réus e vão responder a um processo na Corte. Paulo Gonet dividiu os 34 denunciados em grupos. O núcleo crucial da organização criminosa liderada, segundo a PGR, por Jair Bolsonaro Jornal Nacional/ Reprodução Denúncia A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022 foi apresentada em fevereiro desde ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com base em investigações realizadas pela Polícia Federal — reunidas em um relatório entregue no fim do ano passado —, a PGR apresentou ao Supremo cinco pedidos de abertura de ação penal. Os 34 denunciados foram divididos pelas cinco acusações. Um dos documentos tem 12 nomes; outro tem 8 nomes. Um terceiro pedido tem 7 nomes. Os outros dois pedidos têm 6 e um nome, respectivamente. Estará em análise pelo colegiado a denúncia que envolve o político do PL e outras 7 pessoas. São elas: Jair Bolsonaro, ex-presidente; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. STF tem maioria para manter Moraes, Zanin e Dino em julgamento da denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe Crimes O órgão de cúpula do Ministério Público apontou que houve cinco crimes: ➡️abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão. ➡️golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos. ➡️organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos. ➡️dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos. ➡️deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos. O que disse a PGR Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma organização criminosa que praticou "atos lesivos" contra a ordem democrática e que estava baseada em um "projeto autoritário de poder". A acusação apontou que o ex-presidente, junto com Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto formaram o "núcleo crucial da organização criminosa". Segundo a PGR, "deles partiram as principais decisões e ações de impacto social", ou seja, a série de ações para tentar impedir a mudança de governo. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid também fazia parte desse núcleo - atuava como "porta-voz" de Bolsonaro e transmitia "orientações aos demais membros do grupo". De acordo com a PGR, a organização criminosa estava enraizada na própria estrutura do Estado e "com forte influência de setores militares". Além disso, tinha uma ordem hierárquica e contava com divisão de tarefas preponderantes entre seus integrantes.