Assista ao julgamento de Bolsonaro ao vivo no STF
A Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça-feira (25) se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe em 2022. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus. Bolsonaro chega à 1ª Turma do STF para acompanhar julgamento da denúncia do golpe A Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça-feira (25) se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe em 2022. O g1 faz a cobertura ao vivo do julgamento de Bolsonaro. CLIQUE PARA ACESSAR. O documento aponta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que praticou atos contra a democracia e tinha um "projeto autoritário de poder". Caso a denúncia seja rejeitada, a acusação será arquivada. Se for aceita, os denunciados se tornarão réus. Só então o STF decidirá se eles são inocentes ou culpados. A 1ª Turma do STF é composta por: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Veja como será o rito do julgamento. Quem são os acusados? Além de Bolsonaro, mais sete são apontados como parte do 'núcleo crucial'. Entre eles estão os generais Augusto Heleno e Braga Netto, Mauro Cid e o ex-ministro Anderson Torres Eles são acusados de cinco crimes, incluindo golpe de Estado, organização criminosa e deterioração de patrimônio tombado. Quais os crimes e o que significam? Os cinco ministros da Primeira Turma vão decidir se recebem ou não a denúncia contra Bolsonaro e os sete aliados. Os oito são acusados de terem cometido cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão. golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos. organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos. dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos. deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". Pena de um a três anos. Se for rejeitada, a acusação será arquivada. Se a acusação for aceita pela Primeira Turma, será aberta uma ação penal e os denunciados vão se tornar réus no tribunal. Bolsonaro pode ser preso? Se a acusação da PGR for aceita, começa um processo penal que pode levar à condenação dos envolvidos à prisão e a uma série de efeitos civis e administrativos, que incluem: reparação de danos; perda de cargos e mandatos; e inelegibilidade. As consequências de uma condenação penal estão previstas na Constituição, no Código Penal e na Lei de Inelegibilidades, entre outras legislações.
A Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça-feira (25) se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe em 2022. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus. Bolsonaro chega à 1ª Turma do STF para acompanhar julgamento da denúncia do golpe A Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça-feira (25) se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe em 2022. O g1 faz a cobertura ao vivo do julgamento de Bolsonaro. CLIQUE PARA ACESSAR. O documento aponta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que praticou atos contra a democracia e tinha um "projeto autoritário de poder". Caso a denúncia seja rejeitada, a acusação será arquivada. Se for aceita, os denunciados se tornarão réus. Só então o STF decidirá se eles são inocentes ou culpados. A 1ª Turma do STF é composta por: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Veja como será o rito do julgamento. Quem são os acusados? Além de Bolsonaro, mais sete são apontados como parte do 'núcleo crucial'. Entre eles estão os generais Augusto Heleno e Braga Netto, Mauro Cid e o ex-ministro Anderson Torres Eles são acusados de cinco crimes, incluindo golpe de Estado, organização criminosa e deterioração de patrimônio tombado. Quais os crimes e o que significam? Os cinco ministros da Primeira Turma vão decidir se recebem ou não a denúncia contra Bolsonaro e os sete aliados. Os oito são acusados de terem cometido cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão. golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos. organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos. dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos. deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". Pena de um a três anos. Se for rejeitada, a acusação será arquivada. Se a acusação for aceita pela Primeira Turma, será aberta uma ação penal e os denunciados vão se tornar réus no tribunal. Bolsonaro pode ser preso? Se a acusação da PGR for aceita, começa um processo penal que pode levar à condenação dos envolvidos à prisão e a uma série de efeitos civis e administrativos, que incluem: reparação de danos; perda de cargos e mandatos; e inelegibilidade. As consequências de uma condenação penal estão previstas na Constituição, no Código Penal e na Lei de Inelegibilidades, entre outras legislações.
