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Denúncia do golpe: ministros retomam julgamento e discutem questões processuais
Esses são questionamentos levantados pela defesa dos acusados. Um deles tem relação com a competência legal do STF de julgar questão. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25), a primeira sessão para analisar se deve ser recebida a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Após os advogados dos acusados terem apresentarem seus argumentos nesta manhã, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vota, nesta tarde, sobre as chamadas "questões preliminares" (entenda mais abaixo). Moraes rebate 'narrativa' usada por advogados e retoma fala sobre terraplanismo ➡️As chamadas questões preliminares são questionamentos processuais levantados pela defesa como a competência do colegiado julgar a questão. Veja algumas das questões que foram levantadas pelas defesas: o STF não teria a competência legal – ou seja, as denúncias deveriam ir para outras instâncias da Justiça; o julgamento deveria ser no plenário do STF, e não na Primeira Turma; o relator, Alexandre de Moraes, é parcial para julgar os acusados; a colaboração premiada de Mauro Cid deveria ser anulada; o direito de defesa foi cerceado porque os advogados não tiveram amplo acesso às provas; o direito de defesa foi cerceado porque os documentos eram muitos e estavam desorganizados; a decisão de dividir a ação penal em núcleos violou o princípio da "individualidade da ação penal"; seria necessário aplicar o princípio do juiz de garantias – ou seja, prever um juiz para a fase anterior à denúncia, e outro para a fase do julgamento.
Esses são questionamentos levantados pela defesa dos acusados. Um deles tem relação com a competência legal do STF de julgar questão. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25), a primeira sessão para analisar se deve ser recebida a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Após os advogados dos acusados terem apresentarem seus argumentos nesta manhã, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vota, nesta tarde, sobre as chamadas "questões preliminares" (entenda mais abaixo). Moraes rebate 'narrativa' usada por advogados e retoma fala sobre terraplanismo ➡️As chamadas questões preliminares são questionamentos processuais levantados pela defesa como a competência do colegiado julgar a questão. Veja algumas das questões que foram levantadas pelas defesas: o STF não teria a competência legal – ou seja, as denúncias deveriam ir para outras instâncias da Justiça; o julgamento deveria ser no plenário do STF, e não na Primeira Turma; o relator, Alexandre de Moraes, é parcial para julgar os acusados; a colaboração premiada de Mauro Cid deveria ser anulada; o direito de defesa foi cerceado porque os advogados não tiveram amplo acesso às provas; o direito de defesa foi cerceado porque os documentos eram muitos e estavam desorganizados; a decisão de dividir a ação penal em núcleos violou o princípio da "individualidade da ação penal"; seria necessário aplicar o princípio do juiz de garantias – ou seja, prever um juiz para a fase anterior à denúncia, e outro para a fase do julgamento.
