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Denúncia do golpe: entenda o que será julgado sobre Bolsonaro e aliados no STF
Julgamento vai definir se os acusados passam à condição de réus e, com isso, se começa uma ação penal contra eles. Previsão é de que julgamento comece nesta terça e termine ao longo da semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (26) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento vai definir se os acusados passam à condição de réus e, com isso, se começa uma ação penal contra eles. Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre o caso: O que é uma denúncia? É o documento em que o Ministério Público pede que a Justiça abra um processo penal contra uma pessoa acusada de cometer crimes. Só depois que o STF aceitar a denúncia é que os envolvidos se tornam réus e o caso segue para julgamento. Bolsonaro já é réu nesse caso? Ainda não. Ele só será considerado réu se o Supremo aceitar a denúncia. Até lá, ele continua como investigado. Como o caso chegou até aqui? Antes da denúncia da PGR, a Polícia Federal investigou e indiciou Bolsonaro e aliados — ou seja, considerou haver indícios de envolvimento nos crimes. Com base nesse inquérito, a PGR formalizou a denúncia ao STF, que agora decide se ela será aceita. Julgamento histórico que decidirá se Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe deve terminar na quarta e ser unânime Quais crimes a PGR aponta contra Bolsonaro? A Procuradoria acusa o ex-presidente de: liderar uma organização criminosa armada; tentar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito; planejar um golpe de Estado; causar dano qualificado contra o patrimônio da União; provocar a deterioração de patrimônio tombado. Ex-presidente Jair Bolsonaro no Aeroporto de Brasília em 6 de março de 2025 Reuters/Adriano Machado Por que a PGR fez o pedido? Porque, nesses tipos de crime, só o Ministério Público pode apresentar a acusação formal. Como o caso está no STF, essa atribuição cabe à Procuradoria-Geral da República, o braço do MP responsável por atuar no Supremo. O que o STF avalia agora? O Supremo vai analisar se a denúncia tem os requisitos legais mínimos para iniciar um processo. A Corte não decide agora se os acusados são culpados ou inocentes, mas se há indícios suficientes para abrir uma ação penal. Se aceitar a denúncia, o STF abre o processo e os acusados passam a ser réus. Se rejeitar, o caso é arquivado. Como será o julgamento? Se a denúncia for aceita, começa a fase de instrução processual, em que defesa e acusação poderão apresentar provas e testemunhas. Ao final, o STF fará o julgamento definitivo, decidindo se houve crime e se os acusados devem ser condenados ou absolvidos. Quais são os critérios para aceitar a denúncia? Segundo a lei penal, uma denúncia precisa conter: descrição dos crimes; dados dos acusados; provas mínimas que justifiquem o pedido; lista de testemunhas. É o que se chama de justa causa: a demonstração de que há indícios de crime e de autoria. Os acusados podem recorrer? Sim. Caso o STF aceite a denúncia, os acusados podem apresentar recursos dentro do próprio Supremo, como os chamados embargos de declaração, para pedir esclarecimentos sobre a decisão. O que pede a PGR além da condenação? Além da pena de prisão, a Procuradoria pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados durante os atos antidemocráticos. Próximos passos O julgamento da denúncia será realizado no plenário virtual do STF, com início na terça-feira (26). Caso a maioria dos ministros vote pelo recebimento da denúncia, os acusados se tornam réus. A partir daí, começa a ação penal que poderá levar a uma eventual condenação.
Julgamento vai definir se os acusados passam à condição de réus e, com isso, se começa uma ação penal contra eles. Previsão é de que julgamento comece nesta terça e termine ao longo da semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (26) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento vai definir se os acusados passam à condição de réus e, com isso, se começa uma ação penal contra eles. Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre o caso: O que é uma denúncia? É o documento em que o Ministério Público pede que a Justiça abra um processo penal contra uma pessoa acusada de cometer crimes. Só depois que o STF aceitar a denúncia é que os envolvidos se tornam réus e o caso segue para julgamento. Bolsonaro já é réu nesse caso? Ainda não. Ele só será considerado réu se o Supremo aceitar a denúncia. Até lá, ele continua como investigado. Como o caso chegou até aqui? Antes da denúncia da PGR, a Polícia Federal investigou e indiciou Bolsonaro e aliados — ou seja, considerou haver indícios de envolvimento nos crimes. Com base nesse inquérito, a PGR formalizou a denúncia ao STF, que agora decide se ela será aceita. Julgamento histórico que decidirá se Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe deve terminar na quarta e ser unânime Quais crimes a PGR aponta contra Bolsonaro? A Procuradoria acusa o ex-presidente de: liderar uma organização criminosa armada; tentar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito; planejar um golpe de Estado; causar dano qualificado contra o patrimônio da União; provocar a deterioração de patrimônio tombado. Ex-presidente Jair Bolsonaro no Aeroporto de Brasília em 6 de março de 2025 Reuters/Adriano Machado Por que a PGR fez o pedido? Porque, nesses tipos de crime, só o Ministério Público pode apresentar a acusação formal. Como o caso está no STF, essa atribuição cabe à Procuradoria-Geral da República, o braço do MP responsável por atuar no Supremo. O que o STF avalia agora? O Supremo vai analisar se a denúncia tem os requisitos legais mínimos para iniciar um processo. A Corte não decide agora se os acusados são culpados ou inocentes, mas se há indícios suficientes para abrir uma ação penal. Se aceitar a denúncia, o STF abre o processo e os acusados passam a ser réus. Se rejeitar, o caso é arquivado. Como será o julgamento? Se a denúncia for aceita, começa a fase de instrução processual, em que defesa e acusação poderão apresentar provas e testemunhas. Ao final, o STF fará o julgamento definitivo, decidindo se houve crime e se os acusados devem ser condenados ou absolvidos. Quais são os critérios para aceitar a denúncia? Segundo a lei penal, uma denúncia precisa conter: descrição dos crimes; dados dos acusados; provas mínimas que justifiquem o pedido; lista de testemunhas. É o que se chama de justa causa: a demonstração de que há indícios de crime e de autoria. Os acusados podem recorrer? Sim. Caso o STF aceite a denúncia, os acusados podem apresentar recursos dentro do próprio Supremo, como os chamados embargos de declaração, para pedir esclarecimentos sobre a decisão. O que pede a PGR além da condenação? Além da pena de prisão, a Procuradoria pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados durante os atos antidemocráticos. Próximos passos O julgamento da denúncia será realizado no plenário virtual do STF, com início na terça-feira (26). Caso a maioria dos ministros vote pelo recebimento da denúncia, os acusados se tornam réus. A partir daí, começa a ação penal que poderá levar a uma eventual condenação.
