“Contra a lei”: atraso de decisão de Trump sobre o TikTok gera críticas no Congresso

Na sexta-feira (4), o presidente dos EUA, Donald Trump, prorrogou por mais 75 dias o prazo para a venda ou proibição do TikTok. A decisão foi duramente criticada pelo senador democrata Ed Markey, que afirmou que a medida é ilegal. Segundo ele, o presidente está ignorando uma lei já aprovada pelo Congresso e confirmada pela Suprema Corte, colocando empresas norte-americanas em situação de risco.

Em poucas palavras:

• Donald Trump prorrogou por 75 dias o prazo anunciado de 5 de abril para a venda ou proibição do TikTok nos EUA;
• A decisão foi criticada por ser considerada ilegal sem aprovação do Congresso;
• O governo vê o app como risco à segurança nacional por possível acesso chinês a dados;
• Uma lei aprovada pelo Congresso e validada pela Suprema Corte exige a venda do aplicativo;
• Especialistas alertam que a extensão informal gera insegurança jurídica para empresas como Apple e Google;
• Democratas querem uma prorrogação legal; republicanos exigem corte total de vínculos com a China;
• O futuro do TikTok segue incerto, com o Congresso pressionado a buscar uma solução definitiva.

O TikTok, aplicativo de vídeos curtos controlado pela empresa chinesa ByteDance, é visto pelo governo Trump como uma ameaça à segurança nacional, por supostamente permitir que o governo chinês tenha acesso a dados de usuários nos EUA. A empresa nega qualquer interferência da China, mas muitos parlamentares continuam desconfiados.

Para lidar com essa suspeita, o Congresso aprovou uma lei bipartidária exigindo que o TikTok venda suas operações nos EUA, com a intenção de evitar qualquer tipo de interferência chinesa sobre os dados e conteúdos mostrados ao público do país. A medida foi confirmada pela Suprema Corte em janeiro deste ano.

Medida de Trump aumenta a insegurança jurídica das empresas

Apesar disso, Trump já havia adiado o cumprimento da lei quando assumiu o novo mandato. Agora, repete o gesto, gerando críticas por tentar aplicar uma extensão sem autorização legal. Especialistas dizem que isso aumenta a insegurança jurídica para empresas que prestam serviços ao TikTok, como Apple, Google e Oracle.

Segundo Markey, um adiamento como esse precisa ser aprovado pelo Congresso. Em comunicado, ele classificou a prorrogação como injusta, pois força empresas a escolher entre continuar operando e correr riscos legais ou tirar o TikTok do ar. O senador defende que o governo proponha uma extensão formal e legal por meio de projeto de lei.

De acordo com o site The Verge, outros democratas também se manifestaram. O deputado Ro Khanna, por exemplo, discorda da lei que obriga a venda do TikTok, pois acredita que ela ameaça a liberdade de expressão. Mesmo assim, ele considera que qualquer mudança deve passar pelo Congresso e vê a prorrogação como uma oportunidade para discutir alternativas.

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Enquanto isso, parlamentares republicanos reforçam a pressão para uma venda definitiva. Doze membros do Comitê da China da Câmara, incluindo o presidente John Moolenaar, divulgaram um comunicado exigindo que qualquer acordo elimine totalmente a influência do Partido Comunista Chinês sobre o TikTok.

Três deputados republicanos do Comitê de Energia e Comércio também alertaram que a China não pode continuar usando o app como ferramenta de vigilância ou para manipular o que os americanos veem na plataforma. A mensagem é clara: não basta trocar de nome – é preciso cortar os vínculos com a ByteDance.

O senador Mark Warner, vice-presidente do Comitê de Inteligência, foi mais direto. Em entrevista, afirmou que a prorrogação “é uma farsa” se o algoritmo do TikTok continuar sob controle da empresa chinesa. Ele criticou a postura de parte dos republicanos, que antes viam o app como ameaça, mas agora permanecem calados.

TikTok poderia ser “ferramenta de influência estrangeira”

Trump anunciou o novo adiamento enquanto o governo enfrenta outras tensões, como negociações comerciais globais. Com o novo prazo, as empresas que mantêm o TikTok em suas lojas ou serviços ficam vulneráveis a possíveis punições, caso a lei seja retomada de forma repentina.

Markey insiste que a única forma de garantir segurança jurídica é respeitar o processo legislativo. Caso contrário, as companhias envolvidas seguem em um cenário confuso, sem saber se estão protegidas legalmente. Ele defende que o Congresso vote sua proposta de prorrogação legal do prazo.

Já Khanna vai além: ele quer revogar a lei por completo. Para ele, o TikTok não deve ser banido nem forçado a vender suas operações, mas sim analisado com equilíbrio. Mesmo assim, reconhece que a prorrogação pode abrir espaço para uma solução mais democrática e transparente.

Há rumores de que Trump considere fechar um acordo com a Oracle, empresa americana de tecnologia. Porém, segundo Moolenaar e outros republicanos, qualquer acordo que mantenha vínculos com a ByteDance é inaceitável. O senador Josh Hawley alertou que, se o acordo não cumprir a lei, o presidente deveria proibir o TikTok de vez.

Warner também levanta preocupações mais amplas. Para ele, o TikTok pode ser usado como ferramenta de influência estrangeira. Ele cita como exemplo a forma como o app trata temas sensíveis, como os protestos em Hong Kong ou o conflito em Gaza, sugerindo que há viés no conteúdo promovido.

Apesar da preocupação generalizada, poucos acreditam que o Congresso vá agir com firmeza se Trump continuar ignorando a lei. Como reconheceu Hawley, o Legislativo “não tem um braço de fiscalização próprio”. Assim, o impasse pode se arrastar, enquanto milhões de usuários seguem sem saber o futuro do aplicativo.

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