Anatel estrutura sandbox regulatório de IA

Anatel caminha para regulamentação institucional da IA (Crédito: Dee Karen/Shutterstock)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caminha para a estruturação de um sandbox regulatório institucional de governança de IA. Ou seja, na prática, trata-se de um ambiente controlado que permitirá testar abordagens regulatórias e normativas de forma segura e supervisionada.

Segundo o conselheiro-diretor do órgão, Alexandre Freire, “a iniciativa possibilitará que a agência avalie, em cenários reais, como diferentes modelos de governança podem contribuir para a transparência, responsabilidade e confiabilidade dos sistemas de IA aplicados ao setor”. A manifestação ocorreu durante evento em Brasília, em fevereiro.

Na ocasião, Freire explicou que a Anatel tem estruturado sua governança sobre o tema com base em “abordagem experimentalista”. Além disso, ele reconheceu que a regulação desse tipo de tecnologia exige “aprendizado contínuo e adaptação dinâmica”.

Um dos investimentos da agência é o IA.Lab, área de pesquisa e experimentação da inteligência artificial. “Tem sido um espaço fundamental para fomentar reflexões sobre os desafios regulatórios e institucionais dessa nova fronteira tecnológica”, disse.

A Anatel também tem o Regulatron entre os usos das tecnológias de IA. Com a ferramenta, é possível automatizar coleta, processamento, visualização e análise qualitativa e quantitativa de anúncios de equipamentos de telecomunicações não certificados veiculados em plataformas online.

Anatel e regulamentação

Ainda conforme a Anatel, a reavaliação da regulamentação afeta o setor de telecomunicações à luz da possibilidade de uso da IA ao longo de toda a cadeia de valor de prestação de serviços. Uma consulta pública prevista para o 1º semestre de 2026 está entre os projetos da agenda regulatória da agência.

Freire defendeu que ambientes regulatórios experimentais são impulsionadores da inovação e aprimoramento de políticas públicas. Também impulsionam as capacidades de contribuições efetivas para a transformação digital do setor de telecomunicações. Na opinião dele, essa abordagem é fundamental para fortalecer a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

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