Comissão do Senado discute exigência de vacina de Covid-19 em escolas

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves decidiu colocar em votação, nesta quarta, uma proposta que pode dar origem a um projeto de lei para proibir a exigência de vacina contra Covid-19 nas escolas.

A proposta é originária da Ideia Legislativa nº 156.991, do Programa e Portal e-Cidadania, apresentada pelo cidadão Carlos Lima, em 11 de outubro de 2021, e será relatada pelo senador Márcio Bittar (União-AC).

“A exigência, por escolas públicas e privadas, de comprovante de vacinação contra a Covid-19 constitui uma espécie de ‘segregação social’, o que seria inconstitucional por violação do art. 5º da Constituição”, alega o autor.

Favorável ao projeto, o relator diz que o fim da exigência garante igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, repelindo, por conseguinte, qualquer medida que implique restrições desarrazoadas ao ingresso dos alunos nos estabelecimentos de ensino.

“Da mesma forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) consagra, em seu art. 3º, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância”, diz Bittar.

Caso seja aprovada, a medida passa a tramitar no Senado como projeto de lei e será encaminhada a outras comissões antes de seguir para o plenário.