Comissão da Câmara cria grupo para focar em PEC que acaba com a escala 6×1
Autora da proposta, a deputada Erika Hilton, do PSOL, vai presidir o colegiado; Luiz Gastão, do PSD, será relator
A Comissão de Trabalho da Câmara criou nesta quarta-feira uma subcomissão para analisar e debater a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um dia de folga).
Para presidir os trabalhos, foi indicada a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que é autora da proposta. O relator será o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho deve ser de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Já o texto da PEC prevê carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, impondo um limite de 36 horas de trabalho semanais.
Para começar a tramitar, a PEC precisa ter a admissibilidade aprovada pela CCJ da Câmara. Depois disso, deve ser analisada por uma comissão especial.
