Anistia, inelegibilidade e isenção do IR: os temas que devem dominar o Congresso nos próximos dias

Câmara e Senado desaceleraram com viagem de Motta e Alcolumbre ao exterior. Governo quer focar discussões em isenção do Imposto de Renda, e oposição foca em anistia. Palácio do Congresso Nacional, em Brasília Roque de Sá/Agência Senado Após uma semana de ritmo lento, o Congresso Nacional deve se dedicar a discutir nos próximos dias algumas propostas defendidas pelo governo e outras, pela oposição. Os trabalhos na Câmara e no Senado desaceleraram com a ausência dos presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, que acompanharam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas viagens ao Japão e ao Vietnã. Sem a presença de Motta e Alcolumbre, os plenários da Câmara e do Senado discutiram temas considerados menos polêmicos. É comum que, em casos que interessem diretamente ao Palácio do Planalto ou ao grupo de oposição, haja discussão entre os presidentes da Câmara e do Senado com os líderes partidários, E, por vezes, até com os articuladores políticos do governo — para acertar os ritos e as votações dessas propostas, seja no plenário ou nas comissões temáticas. Com o retorno de Motta e Alcolumbre, assuntos pendentes antes da viagem e considerados polêmicos devem voltar, nos próximos dias, à pauta das gestões. Deputados e senadores esperam sinais dos presidentes para saber qual será o rumo de uma série de uma propostas, como a que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda e a que perdoa condenações de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Veja detalhes, nesta reportagem, dos assuntos que devem dominar os debates no Congresso nas próximas semanas (clique para seguir ao conteúdo): anistia as condenados pelo 8 de janeiro; mudanças nas regras que tratam do tempo que políticos ficarão inelegíveis após condenações; nova faixa de isenção do IR; e mudanças na legislação eleitoral. Anistia para o 8 de janeiro Bolsonaristas usam projeto de anistia para pressionar STF e reduzir pena do ex-presidente Principal pauta de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o projeto que concede anistia aos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 chegou a ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no ano passado. Mas, no dia em que a proposta seria votada, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar o tema — o que, na prática, fez o projeto ficar parado. Agora, a oposição promete obstruir votações no plenário da Câmara enquanto a urgência ao projeto não for votada em plenário, o que aliados de Bolsonaro querem para esta semana. Para o governo Lula, não há clima para votar o texto e, se Motta fizer isso, irá se indispor com os líderes da base. Segundo aliados do presidente da Câmara, a chance de Hugo Motta levar o projeto à votação em plenário nos próximos dias é "zero". Mesmo assim, estão previstas para esta semana duas reuniões de Hugo Motta com líderes partidários: primeiro, na terça-feira (1º), com os líderes favoráveis ao projeto; e, depois, outra com todos os líderes partidários, na quinta (3). Parlamentares da oposição esperam que, no dia 1º, Motta anuncie como o projeto será tratado em sua gestão — se passará por uma comissão ou se será submetido diretamente ao plenário. Clique aqui para voltar ao índice. Inelegibilidade CCJ do Senado aprova projeto que altera regras do prazo de inelegibilidade O Senado deve retomar, ainda em abril, a discussão de uma proposta que muda os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. A votação do texto foi adiada pela segunda vez neste mês, quando já estava pronta para ser votado no plenário da Casa. O relator, senador Weverton (PDT-MA), tenta construir acordo com outros parlamentares, que sinalizaram rejeição à proposta, para devolver o projeto à pauta do Senado. Em resumo, a proposta altera o início da contagem do prazo e a duração do tempo no qual um político condenado estará impedido de disputar eleições. Haverá, na prática, uma unificação da inelegibilidade em oito anos para todos os casos. O projeto também define 12 anos como o máximo de tempo que um político poderá ficar inelegível, abrangendo casos em que há acúmulo de condenações. Clique aqui para voltar ao índice. Isenção do IR Lula apresenta projeto de isenção do imposto de renda pra quem ganha até R$5 mil por mês Uma das principais apostas do governo Lula no Congresso neste ano, o projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês precisa ser aprovado ainda neste ano no Congresso Nacional para valer no ano que vem — último do atual mandato do petista. A expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta, decida nos próximos dias como será a tramitação da proposta na Casa. Promessa de campanha do petista em 2022, a isenção do IR para essa faixa salarial pode beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, além dos atuais 16 milhões de contribuintes isentos do imposto, segundo estimativas do Ministério do Trabalho. Se aprovado o texto, o governo calcula que 26 milhões de pessoas podem ficar isentas a partir de 2026. Para compensar a medida, o governo prevê tributar pessoas que ganhem acima de R$ 50 mil por mês — isto é, R$ 600 mil por ano. Clique aqui para voltar ao índice. Mudanças nas leis eleitorais Fachin envia ofício a Pacheco sobre novo Código Eleitoral Os senadores também esperam analisar, ao longo das próximas semanas, uma proposta que cria um novo Código Eleitoral, atualizando toda o arcabouço legal das eleições. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e espera, desde então, a análise do Senado. A expectativa é que a proposta seja votada ainda em abril pela CCJ do Senado. Depois disso, deve seguir para o plenário principal do Senado. A depender do nível das mudanças feitas ao projeto da Câmara, o texto ainda terá de retornar para nova votação dos deputados. Entre as principais mudanças do projeto, estão regras sobre inelegibilidade, pesquisas e quarentena para juízes e militares. Além do esforço dos senadores, o presidente da Câmara se comprometeu a criar uma comissão especial para discutir uma reforma eleitoral. O futuro colegiado deve discutir, a pedido do do líder do PSD na Casa, deputado Antonio Brito (BA), mudanças na forma com a qual são eleitos deputados e vereadores. Brito defende a análise de uma proposta que cria o sistema distrital misto. Nele, o eleitor vota duas vezes. Uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos (legenda). A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra, conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista. O tema não é consensual. Partidos, como o PT, defendem a manutenção do sistema atual. Por isso, líderes afirmam que a comissão especial não deverá ser restrita ao sistema distrital misto. O debate sobre mudanças eleitorais é frequente no Congresso e surge, com mais força, no ano que antecede uma eleição. Deputados e senadores correm contra o tempo para que as eventuais mudanças na legislação eleitoral seja aplicada já em 2026. A Constituição estabelece que, para que isso ocorra, as novas regras precisam estar aprovadas e sancionadas um ano antes do pleito — neste caso, 6 de outubro. Clique aqui para voltar ao índice.