Acampamento Terra Livre busca direitos "afrontados", aponta secretário-executivo do Cimi

Por Fernanda Ghazali* — Começa nesta segunda-feira (7/4), em Brasília, o Acampamento Terra Livre 2025, a maior mobilização indígena do país, sob o lema “Apib somos todos nós: em defesa da Constituição e da Vida”. A mobilização, que reúne milhares de indígenas de diversos povos e regiões do Brasil, ocorre em meio a um cenário de insegurança jurídica, lentidão nas demarcações de terras e aumento da violência nos territórios tradicionais.

Para Luis Ventura Fernandes, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o contexto atual representa um risco aos direitos dos povos originários. Em entrevista ao CB.Poder — programa da TV Brasília feito em parceria com o Correio —, Fernandes aponta a criação da Lei 14.701/2023 no Congresso, conhecida como Lei do Marco Temporal, como um dos principais ataques aos direitos indígenas garantidos pela Constituição de 1988. “Estamos vivendo um momento particularmente sensível, em que os direitos consagrados nos artigos 231 e 232 da Constituição estão sendo afrontados, desafiados e até negociados”, afirma.

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Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei 14.701/2023 restabeleceu a tese do marco temporal, em contraposição a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a considerou inconstitucional meses antes. Ventura apontou que o Legislativo atua em defesa dos grandes interesses econômicos, como o agronegócio e a mineração. “Temos um Congresso extremamente hostil a tudo que diz respeito a direitos humanos fundamentais e direitos ambientais”, pontua.

Além disso, o secretário do Cimi critica a demora do STF em derrubar a nova lei. Ele repudia a criação, por iniciativa do ministro Gilmar Mendes, de uma Câmara de Conciliação sobre o tema, que considera ilegítima.  "Direitos humanos fundamentais não se negociam, não se modulam. Quando um direito é condicionado, deixa de ser um direito", argumenta.

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Ventura reconhece que houve avanços em relação ao governo anterior, mas avalia que a gestão do governo Lula ainda tem feito pouco diante da urgência da pauta. Segundo dados do próprio Cimi, cerca de 850 territórios indígenas aguardam demarcação no país. Nos dois primeiros anos da atual gestão, apenas 13 terras indígenas foram homologadas. “Estamos no terceiro ano de governo e esperávamos estar em uma situação muito melhor”, afirma.

O secretário-executivo afirma que, diante de uma desaceleração e falta de garantia de demarcações de terras, fica evidente um aumento da violência contra os povos. Ventura menciona que essa violência, que já era presente na luta indígena, desde a promulgação da Lei 14.701 ficou mais recorrente, lembrando de ataques que ocorreram em 2024 contra povos do Mato Grosso do Sul, oeste do Paraná e sul e extremo sul da Bahia.

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A principal expectativa das organizações indígenas e de seus aliados é a derrubada definitiva da Lei 14.701 pelo STF, o que abriria caminho para a retomada das demarcações. Outro ponto de preocupação é a possibilidade de indenizações pela "terra nua" a pessoas não indígenas que tenham ocupado áreas reconhecidas como indígenas. “A Constituição não prevê isso. É absurdo que o Estado pague uma indenização por uma terra que já é pública. Estes elementos que são muito sensíveis podem, em um futuro muito próximo, inviabilizar a demarcação de territórios indígenas”.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

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