Abinee apoia PL que visa obrigar marketplaces a pagar imposto de celulares irregulares
A ideia do projeto é responsabilizar lojas como Mercado Livre e Amazon da venda desses aparelhos ilegais
Um novo Projeto de Lei visa responsabilizar plataformas digitais de marketplace, como Mercado Livre e Amazon, por recolher imposto de vendas de produtos eletrônicos contrabandeados. Trata-se da PL 2247/2025, que tem apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) para ser aprovada.
Em geral, o projeto foi apresentado pelo deputado federal Vitor Lippi e é uma forma de resposta ao comércio de produtos como celulares irregulares, ou seja, modelos sem homologação ou nota fiscal. A proposta, então, requer que as lojas informem à Receita Federal sobre transações realizadas nela.
Luiz Cláudio Carneiro, vice-presidente da Abinee, falou sobre o assunto em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (13):
