<![CDATA[ Caso dos cartazes: o que esperar do processo movido por Montenegro contra o Chega? ]]>

Segundo o advogado Pedro Proença, o juiz será obrigado a escolher se dá prevalência ao direito da liberdade de expressão ou ao direito ao bom nome.

Mar 26, 2025 - 17:57
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Segundo o advogado Pedro Proença, o juiz será obrigado a escolher se dá prevalência ao direito da liberdade de expressão ou ao direito ao bom nome.