Toron critica STF por lacrar celulares de advogados: ‘arbitrariedade’

Na reunião do Conselho da OAB de São Paulo, nesta segunda, o advogado Alberto Toron fez um duro discurso em que cobrou ações da entidade em defesa dos advogados, depois de o STF ter lacrado aparelhos celulares de defensores que atuaram no segundo julgamento da denúncia da PGR contra integrantes do governo de Jair Bolsonaro acusados de tramar um golpe de Estado.

“É inadmissível que um advogado, que se utiliza do seu celular — como de resto os ministros também –, não possa fazer uso de seu celular numa sessão que foi transmitida ao vivo para o grande público. É incompreensível essa restrição que se faz aos advogados”, disse Toron.

O advogado também criticou a incoerência da Primeira Turma do STF, comandada por Cristiano Zanin, que autorizou o uso de celulares pelos advogados dos denunciados no primeiro julgamento — quando Bolsonaro e outros investigados se tornaram réus.

“Na sessão em que se deliberava o recebimento da denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros generais, os advogados puderam usar celulares. Eu queria saber qual é a diferença que há entre a diferença de advogados do time A e do time B, que uns podem usar celular e outros não. A mim me parece que há aí um capricho, uma grande dose de arbitrariedade com a qual nós não podemos conviver”, disse Toron.

Na esteira das críticas do advogado, a OAB paulista divulgou nota em que “reitera sua preocupação e indignação com a restrição ao uso de aparelhos celulares por advogados e profissionais da imprensa na sessão de julgamento na Primeira Turma do STF”.

“O ato de proibição do STF é abusivo e sem justificativa legal. Não há lei para isso”, disse Leonardo Sica, presidente da Ordem paulista.

Sica destaca, ainda, a abertura de precedente criado pelo STF a partir da decisão. “Isso é perigoso. Legitimou e autorizou todos os agentes do Judiciário a fazerem a mesma coisa. É a autoridade máxima do Judiciário autorizando todo mundo que está abaixo”, criticou.

A OAB SP apoia e reitera o pedido de revisão da medida feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).