Tema 1.389: pejotização e impactos silenciosos nas contratações públicas
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 1.389 (ARE 1.532.603), que suspendeu nacionalmente todos os processos que discutem a licitude de certas formas alternativas de contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços, tem gerado amplo debate sobre seus impactos nos direitos sociais e previdenciários. Entretanto, há […] O post Tema 1.389: pejotização e impactos silenciosos nas contratações públicas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 1.389 (ARE 1.532.603), que suspendeu nacionalmente todos os processos que discutem a licitude de certas formas alternativas de contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços, tem gerado amplo debate sobre seus impactos nos direitos sociais e previdenciários. Entretanto, há […]
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