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STF valida lei que disciplina o funcionamento de escolas privadas em Goiás
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou trechos de uma lei goiana que disciplina a organização da educação escolar no estado. A decisão se deu no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. Por maioria de votos, o colegiado declarou válidos os trechos da Lei complementar 26/1998 que […] O post STF valida lei que disciplina o funcionamento de escolas privadas em Goiás apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou trechos de uma lei goiana que disciplina a organização da educação escolar no estado. A decisão se deu no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. Por maioria de votos, o colegiado declarou válidos os trechos da Lei complementar 26/1998 que […]
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