STF analisa constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade
O foco da nova análise é entender se a Lei fere a Constituição ou se deve permanecer da forma como foi sancionada O post STF analisa constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade apareceu primeiro em Jornal GGN.
O foco da nova análise é entender se a Lei fere a Constituição ou se deve permanecer da forma como foi sancionada
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