Senado aprova aumentar para 30% percentual de cotas no serviço público
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal. O novo percentual também será aplicado aos processos seletivos simplificados da administração pública federal, destinados a preencher vagas temporárias. Além disso, o texto prevê que as cotas também valerão para indígenas e quilombolas, seguindo um modelo semelhante ao adotado nas universidades federais. O sistema de cotas para negros em concursos públicos foi criado em 2014, com validade até junho de 2024. Organizações que defendem os direitos dos negros têm alertado para a necessidade de aprovação do projeto e posterior sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do prazo se esgotar, para evitar interrupções na aplicação da política. Prazo de vigência Inicialmente, o projeto previa a prorrogação das cotas por 25 anos. No entanto, após negociações, Humberto Costa optou por reduzir o prazo para 10 anos, atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro. O texto aprovado assegura a continuidade da política de cotas por uma década, mas prevê revisão periódica, podendo manter, reduzir ou ampliar o percentual. Autodeclaração e fiscalização Segundo a proposta, candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer tanto pelas vagas reservadas quanto pelas de ampla concorrência. Caso aprovados pela ampla concorrência, a vaga não será contabilizada como parte da cota. O projeto também estabelece que os editais deverão detalhar os procedimentos para verificação da autodeclaração, considerando características fenotípicas que confirmem a identidade racial declarada. Em caso de fraude, o candidato poderá ser eliminado do concurso ou ter sua nomeação anulada. Próximos passos Se aprovado em segundo turno na CCJ, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. O governo pretende garantir a sanção presidencial antes de junho, para que a política de cotas não perca validade.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal.
O novo percentual também será aplicado aos processos seletivos simplificados da administração pública federal, destinados a preencher vagas temporárias. Além disso, o texto prevê que as cotas também valerão para indígenas e quilombolas, seguindo um modelo semelhante ao adotado nas universidades federais.
O sistema de cotas para negros em concursos públicos foi criado em 2014, com validade até junho de 2024. Organizações que defendem os direitos dos negros têm alertado para a necessidade de aprovação do projeto e posterior sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do prazo se esgotar, para evitar interrupções na aplicação da política.
Prazo de vigência
Inicialmente, o projeto previa a prorrogação das cotas por 25 anos. No entanto, após negociações, Humberto Costa optou por reduzir o prazo para 10 anos, atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro. O texto aprovado assegura a continuidade da política de cotas por uma década, mas prevê revisão periódica, podendo manter, reduzir ou ampliar o percentual.
Autodeclaração e fiscalização
Segundo a proposta, candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer tanto pelas vagas reservadas quanto pelas de ampla concorrência. Caso aprovados pela ampla concorrência, a vaga não será contabilizada como parte da cota.
O projeto também estabelece que os editais deverão detalhar os procedimentos para verificação da autodeclaração, considerando características fenotípicas que confirmem a identidade racial declarada. Em caso de fraude, o candidato poderá ser eliminado do concurso ou ter sua nomeação anulada.
Próximos passos
Se aprovado em segundo turno na CCJ, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. O governo pretende garantir a sanção presidencial antes de junho, para que a política de cotas não perca validade.
