Presidentes de Tribunais de Justiça escolhem Pena Justa entre temas prioritários

O documento que reúne as principais conclusões do 15º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), encerrado na última sexta-feira (28/3), destacou o engajamento do Judiciário na elaboração, implementação e monitoramento do Plano Pena Justa em âmbito local entre suas prioridades. A Carta de Florianópolis, assinada por todos os dirigentes de […] O post Presidentes de Tribunais de Justiça escolhem Pena Justa entre temas prioritários apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Abr 5, 2025 - 21:13
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Presidentes de Tribunais de Justiça escolhem Pena Justa entre temas prioritários

CNJ firma parceria com o Jusbrasil para oferecer serviço de busca por jurisprudência para magistrados no Jus.brO documento que reúne as principais conclusões do 15º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), encerrado na última sexta-feira (28/3), destacou o engajamento do Judiciário na elaboração, implementação e monitoramento do Plano Pena Justa em âmbito local entre suas prioridades. A Carta de Florianópolis, assinada por todos os dirigentes de […]

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