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O Supremo, a inédita decisão per curiam e o dever de fundamentar
Na semana passada o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF nº 635/RJ – chamada de “ADPF das Favelas” – na qual foram estabelecidos critérios para atuação das forças policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. Na ADPF, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, resolveu por adotar um inédito método de julgamento no Supremo […] O post O Supremo, a inédita decisão per curiam e o dever de fundamentar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Na semana passada o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF nº 635/RJ – chamada de “ADPF das Favelas” – na qual foram estabelecidos critérios para atuação das forças policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. Na ADPF, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, resolveu por adotar um inédito método de julgamento no Supremo […]
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