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O direito fundamental ao patrimônio cultural como cláusula pétrea
Ao longo dos tempos, nos textos constitucionais dos mais diversos países, foram sendo assentados direitos que, por sua relevância e reivindicação, eram considerados essenciais aos integrantes de determinado grupo social, devendo, portanto, constar da lei maior de cada nação. Em um primeiro momento foram assegurados aqueles voltados à proteção da esfera individual da pessoa humana […] O post O direito fundamental ao patrimônio cultural como cláusula pétrea apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Ao longo dos tempos, nos textos constitucionais dos mais diversos países, foram sendo assentados direitos que, por sua relevância e reivindicação, eram considerados essenciais aos integrantes de determinado grupo social, devendo, portanto, constar da lei maior de cada nação. Em um primeiro momento foram assegurados aqueles voltados à proteção da esfera individual da pessoa humana […]
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