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MPT ingressa com ação na Justiça contra CDP por riscos à segurança dos trabalhadores em porto no PA
Segundo o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), parte dos píeres do terminal TMU-1 apresenta afundamentos, buracos, rachaduras e fraturas devido a falhas na manutenção. Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará Companhia Docas do Pará O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) entrou com uma ação na Justiça contra a Companhia Docas do Pará (CDP) pedindo a interdição de parte dos píeres dos Terminais do Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no nordeste do Pará. A ação, realizada na 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, ocorreu após a CDP descumprir duas interdições feitas por auditores fiscais do trabalho no píer do terminal TMU-1. O g1 entrou em contato com a Companhia Docas do Pará e aguarda um posicionamento. Segundo o MPT, o local está com afundamentos, buracos, rachaduras e fraturas por conta de falhas de manutenção, além da ausência de sinalizações de segurança, locais de abrigo, descanso e condições sanitárias decentes aos trabalhadores. Dos pedidos feitos à Justiça Na ação, o MPT pede prioritariamente que a CDP cumpra os Termos de Interdição feitos pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE) que determinou a paralisação parcial das máquinas e equipamentos de serviços do píer. O MPT pede ainda que a Companhia cumpra 10 obrigações que incluem a regularização dos pisos das vias e da parte inferior da estrutura dos píeres (colunas e vigas com rachaduras), além de garantir condições elétricas, sanitárias e abrigo adequados. Porto de Vila do Conde, em Barcarena, é o maior do Pará com relação ao comércio exterior. Ary Souza/ O Liberal Até corrigir todas as irregularidades, a CDP deve continuar pagando os salários dos funcionários, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento. O Ministério Público do Trabalho quer também que a companhia pague indenização de até R$ 9 milhões por dano moral coletivo.
Segundo o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), parte dos píeres do terminal TMU-1 apresenta afundamentos, buracos, rachaduras e fraturas devido a falhas na manutenção. Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará Companhia Docas do Pará O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) entrou com uma ação na Justiça contra a Companhia Docas do Pará (CDP) pedindo a interdição de parte dos píeres dos Terminais do Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no nordeste do Pará. A ação, realizada na 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, ocorreu após a CDP descumprir duas interdições feitas por auditores fiscais do trabalho no píer do terminal TMU-1. O g1 entrou em contato com a Companhia Docas do Pará e aguarda um posicionamento. Segundo o MPT, o local está com afundamentos, buracos, rachaduras e fraturas por conta de falhas de manutenção, além da ausência de sinalizações de segurança, locais de abrigo, descanso e condições sanitárias decentes aos trabalhadores. Dos pedidos feitos à Justiça Na ação, o MPT pede prioritariamente que a CDP cumpra os Termos de Interdição feitos pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE) que determinou a paralisação parcial das máquinas e equipamentos de serviços do píer. O MPT pede ainda que a Companhia cumpra 10 obrigações que incluem a regularização dos pisos das vias e da parte inferior da estrutura dos píeres (colunas e vigas com rachaduras), além de garantir condições elétricas, sanitárias e abrigo adequados. Porto de Vila do Conde, em Barcarena, é o maior do Pará com relação ao comércio exterior. Ary Souza/ O Liberal Até corrigir todas as irregularidades, a CDP deve continuar pagando os salários dos funcionários, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento. O Ministério Público do Trabalho quer também que a companhia pague indenização de até R$ 9 milhões por dano moral coletivo.
