Moraes manda caso sobre Kassab de volta ao STF
Investigação contra presidente do PSD havia sido remetida ao TRE-SP pelo próprio ministro; ele é suspeito de receber vantagens indevidas da JBS
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou de volta à Suprema Corte um inquérito contra o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo. Em 2019, o próprio Moraes havia determinado o envio do caso para o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
O inquérito investiga denúncia do MPF (Ministério Público Federal) de que Kassab teria recebido propina da JBS por duas vezes: R$ 350 mil com uso de notas fiscais falsas e R$ 28 milhões em troca de apoio político do PSD ao PT nas eleições de 2014.
Os indícios são de crimes que incluem a prática de recebimento de vantagens indevidas e caixa 2. A investigação resulta dos acordos de delação premiada entre o MPF e o empresário Wesley Batista e o ex-diretor da J&F Ricardo Saud, no âmbito da Operação Lava Jato.
Ao remeter o caso à Justiça Eleitoral de São Paulo, em 2019, Moraes justificou que seria “competência da Justiça Eleitoral apreciar a matéria e julgar os crimes eleitorais e os comuns” que envolviam Kassab, uma vez que ele não era mais ministro da Ciência e Tecnologia, cargo que ocupou durante a gestão do presidente Michel Temer (MDB).
Porém, no dia 11 de março, o STF mudou o entendimento e decidiu pela ampliação do foro por prerrogativa de função (o chamado foro privilegiado) de autoridades.
Com a conclusão, investigações iniciadas na Corte que tenham relação com o mandato ou a função do político continuarão sob a análise do Tribunal, mesmo depois do fim de seus mandatos. Por isso, Moraes determinou, em 19 de março, o retorno do caso de Kassab à Suprema Corte. Leia a íntegra do documento (PDF – 192 KB).
Críticas de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o caso de Kassab para voltar a criticar as decisões de Moraes. O ministro é relator do caso que tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado e outros crimes após decisão unânime da 1ª Turma do STF.
“Há quem diga que vivemos em uma democracia, mas, todos os dias, a imprensa fala abertamente sobre o uso da justiça por Moraes como arma política, de intimidação, como instrumento de ‘pressão’ capaz de surtir efeito para intimidar o presidente de um partido. Isso não é normal a não ser em ditaduras”, publicou Bolsonaro em seu perfil no X (antigo Twitter).
Bolsonaro acrescentou que aqueles que se calam diante daqueles que “abusam diariamente” do poder “coloca a Justiça abaixo dos caprichos e arbítrios de um único homem, que demonstra não ter pudor nem controle emocional para representar o judiciário brasileiro“.
No ato realizado em 16 de março para pedir a libertação dos presos em 8 de janeiro, Bolsonaro acenou para uma aproximação a Kassab, atual secretário de Relações Institucionais do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo.
Tarcísio é um dos cotados para assumir a vaga da direita para as eleições presidenciais de 2026, uma vez que Bolsonaro está inelegível até 2030.
“Não é só o PL não, tem gente boa em todos os partidos, o Kassab está ao nosso lado para aprovar a anistia em Brasília”, declarou.
