Moraes explica diferença entre Garnier e chefes do Exército e FAB no golpe

Na manifestação do seu voto para receber a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por golpe de estado e outros crimes, o ministro Alexandre de Moraes rebateu a tese apresentada nesta terça-feira pelo advogado do almirante de esquadra Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, um dos denunciados.

Em sua sustentação oral, o advogado Demóstenes Torres pediu a rejeição da denúncia e questionou o fato de o seu cliente ter sido incluído na acusação, enquanto os ex-chefes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista, foram poupados, apesar de terem participado da mesma reunião com Bolsonaro citada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para acusá-lo.

“Na sustentação oral do doutor Demóstenes, se pretendeu quase um chamamento à autoria para trazer para a denúncia também os outros ex-comandantes militares, mais ou menos assim. Se o almirante Garnier foi denunciado, o ex-comandante do Exército e o ex-comandante da Aeronáutica também deveriam ser. Por que não o foram? Porque não há em momento algum, seja na investigação, seja, como ficou apontado na denúncia, nenhum indício de autoria de ambos os comandantes, seja do Exército seja da Aeronáutica. Mas há indícios suficientes de autoria em relação a Almir Garnier Santos”, explicou Moraes.

Segundo o ministro, a denúncia narrou a conduta ilícita de Garnier, que “elaborou, juntamente ao presidente Bolsonaro, planejou, aderiu à elaboração de uma minuta de decreto de golpe de estado”.

“Com essa minuta de decreto, o então presidente da República se reuniu em 7 de dezembro de 2022 pela primeira com os representantes das Forças Armadas. Lembrando que em 7 de dezembro de 2022 já havia ocorrido a eleição e, na semana seguinte, no dia 12, seria feita a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos no Tribunal Superior Eleitoral. E no dia 7 de dezembro de 2022, pela primeira vez, então presidente, denunciado, Jair Messias Bolsonaro se reuniu com os representantes das Forças Armadas em reunião no Palácio da Alvorada para apresentar a minuta golpista, estando presentes o general Freire Gomes, o acusado, almirante de esquadra Almir Garnier Santos, e também à época o denunciado ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira”, afirmou.

Relator do processo, Moraes também apontou que Gonet ressaltou a ocorrência de mais de um encontro do almirante Garnier, “onde se colocou à disposição para seguir as ordens que fossem necessárias a implementar o golpe ou decreto golpista, principalmente confirmando a sua anuência e colocando as suas tropas à disposição na reunião no dia 14/12/2022”.

“Demonstrou ainda a denúncia indícios razoáveis de autoria de Almir Garnier e sua adesão porque foi corroborado em razão de uma ofensiva de integrantes da organização criminosa contra o general Freire Gomes, então comandante do Exército, e o tenente-brigadeiro Baptista Junior, que, ao não aderirem, por ordem, inclusive, de um outro denunciado, o general Braga Netto, vários militares passaram a ofendê-los e a suas famílias nas redes sociais”, acrescentou.

“A Procuradoria-Geral da República demonstrou então essa participação ao destacar mensagem enviada em 14/12/2022 pelo general de reserva Laércio Virgílio ao general Freire Gomes afirmando que a Marinha está coesa na tentativa de pressionar o general Freire Gomes a aderir à organização criminosa e ao plano golpista. Os indícios também demonstram que os demais membros da organização criminosa elogiaram a postura golpista de Almir Garnier Santos a partir de mensagem enviada ao denunciado Walter Braga Netto ao militar de reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros. Nessa mensagem, o também denunciado Walter Souza Braga Netto passa orientação para atacar o tenente-coronel Baptista Junior e enaltecer o acusado”, complementou o ministro.