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Moraes atende a pedido da PGR e arquiva investigação sobre fraude no cartão de vacina de Bolsonaro
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador. Moraes arquiva investigação sobre Bolsonaro no caso da fraude no cartão de vacina O ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da PGR e arquivou a investigação sobre fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro. No pedido de arquivamento feito na quinta-feira (27), o procurador-geral da República afirmou que não encontrou provas de que foi o ex-presidente Jair Bolsonaro quem determinou a inserção de dados falsos sobre a vacina da Covid no sistema do Ministério da Saúde. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro após confirmar que os dados foram, de fato, inseridos no sistema, que as carteiras de vacinação de Bolsonaro e da filha dele foram impressas e que, dias depois, esses dados foram excluídos. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse em delação premiada que coordenou tudo a mando do ex-presidente. Ao defender o arquivamento, o procurador Paulo Gonet disse que somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato. Disse ainda que não poderia apresentar denúncia sem outras provas que confirmassem a delação. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independentes, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas. E concluiu: "Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas". Moraes atende a pedido da PGR e arquiva investigação sobre fraude no cartão de vacina de Bolsonaro Jornal Nacional/ Reprodução O advogado Paulo Cunha Bueno, que defende o ex-presidente, disse que, a despeito do acerto do parecer e do inevitável acolhimento pelo ministro relator, está-se a ver que a referida investigação - segundo ele, vazia de qualquer elemento - prestou-se só e somente como ambiente para a mentirosa colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A decisão inclui, ainda, o deputado federal Gutemberg Reis, do MDB, que também era investigado. Segundo a PGR, o parlamentar efetivamente se vacinou contra a Covid e incentivou a imunização nas redes sociais. Em uma rede social, o deputado disse que “a notícia do arquivamento reafirma nossa confiança de que a verdade sempre prevalecerá”. A decisão do ministro Alexandre de Moraes não invalida a delação de Mauro Cid para outras investigações. O próprio procurador-geral afirmou que na denúncia da tentativa de golpe de Estado, as informações do delator foram confirmadas por outras provas autônomas, reunidas pela Polícia Federal. LEIA TAMBÉM PGR pede arquivamento de investigação sobre dados falsos no cartão de vacina de Bolsonaro Moraes arquiva investigação sobre Bolsonaro no caso da fraude no cartão de vacina Vídeo: Cid diz que Bolsonaro pediu um cartão de vacina fraudado para ele e para a filha
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador. Moraes arquiva investigação sobre Bolsonaro no caso da fraude no cartão de vacina O ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da PGR e arquivou a investigação sobre fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro. No pedido de arquivamento feito na quinta-feira (27), o procurador-geral da República afirmou que não encontrou provas de que foi o ex-presidente Jair Bolsonaro quem determinou a inserção de dados falsos sobre a vacina da Covid no sistema do Ministério da Saúde. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro após confirmar que os dados foram, de fato, inseridos no sistema, que as carteiras de vacinação de Bolsonaro e da filha dele foram impressas e que, dias depois, esses dados foram excluídos. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse em delação premiada que coordenou tudo a mando do ex-presidente. Ao defender o arquivamento, o procurador Paulo Gonet disse que somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato. Disse ainda que não poderia apresentar denúncia sem outras provas que confirmassem a delação. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independentes, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas. E concluiu: "Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas". Moraes atende a pedido da PGR e arquiva investigação sobre fraude no cartão de vacina de Bolsonaro Jornal Nacional/ Reprodução O advogado Paulo Cunha Bueno, que defende o ex-presidente, disse que, a despeito do acerto do parecer e do inevitável acolhimento pelo ministro relator, está-se a ver que a referida investigação - segundo ele, vazia de qualquer elemento - prestou-se só e somente como ambiente para a mentirosa colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A decisão inclui, ainda, o deputado federal Gutemberg Reis, do MDB, que também era investigado. Segundo a PGR, o parlamentar efetivamente se vacinou contra a Covid e incentivou a imunização nas redes sociais. Em uma rede social, o deputado disse que “a notícia do arquivamento reafirma nossa confiança de que a verdade sempre prevalecerá”. A decisão do ministro Alexandre de Moraes não invalida a delação de Mauro Cid para outras investigações. O próprio procurador-geral afirmou que na denúncia da tentativa de golpe de Estado, as informações do delator foram confirmadas por outras provas autônomas, reunidas pela Polícia Federal. LEIA TAMBÉM PGR pede arquivamento de investigação sobre dados falsos no cartão de vacina de Bolsonaro Moraes arquiva investigação sobre Bolsonaro no caso da fraude no cartão de vacina Vídeo: Cid diz que Bolsonaro pediu um cartão de vacina fraudado para ele e para a filha
