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Ministério Público de Pernambuco recomenda melhorias no Canil Municipal em Afrânio
De acordo com a instituição, inspeções e denúncias apontaram maus-tratos, superlotação, ausência de castração, falta de profissionais habilitados e estrutura física inadequada. Inspeções e denúncias apontaram condições precárias de funcionamento do Abrigo Municipal de Afrânio; MPPE recomenda uma série de melhorias Pexels - foto ilustrativa O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, recomendou na segunda-feira (28) à prefeitura de Afrânio, Sertão de Pernambuco, a adoção de uma série de medidas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais acolhidos no Canil Municipal. A ação foi realizada após inspeções e denúncias que apontaram condições precárias de funcionamento do abrigo. Segundo o MPPE, foram relatados maus-tratos, superlotação, ausência de castração, falta de profissionais habilitados e estrutura física inadequada. O abrigo, instalado em uma escola desativada no Sítio Poço da Angico, não dispõe de segurança, vigilância, estrutura para atendimento veterinário e separação adequada dos animais. Ainda de acordo com a recomendação do MPPE, os cães e gatos — filhotes, adultos, sadios e doentes — estão aglomerados no mesmo espaço, em condições que violam o princípio do bem-estar animal e configuram, inclusive, potencial crime ambiental previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98. Entre as providências recomendadas pelo MPPE ao município de Afrânio estão a proibição de maus-tratos, abuso e crueldade contra animais; a implementação de políticas públicas de controle populacional com ações de castração e vacinação; e o incentivo à guarda e à adoção responsável, com campanhas educativas. Leia também Afrânio: Prefeito fala sobre ações para a saúde e o desenvolvimento econômico do município Mês de Conscientização contra Maus-Tratos a Animais é marcado por caso de violência em Petrolina 'Embala-se a dor': documentário expõe tráfico de animais em feiras do Sertão de Pernambuco Além disso, o MPPE estabeleceu o prazo de três meses para execução de medidas urgentes, como a castração de todos os animais acolhidos e a realização da limpeza imediata do abrigo com o descarte ambientalmente correto dos resíduos. Também foi determinado que a prefeitura elabore um Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR), disponibilize Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs) aos trabalhadores, e ofereça materiais de primeiros socorros veterinários, além de garantir vacinação, vermifugação e testagem para raiva e leishmaniose dos animais abrigados. Outra medida do MPPE é que seja disponibilizado um médico-veterinário para atendimento periódico, pelo menos uma vez ao mês, e os procedimentos necessários para regularização do abrigo junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). O município deve ainda promover melhorias estruturais no espaço físico, com a criação de área específica para tratamento de animais doentes, instalação de comedouros e bebedouros adequados, e câmeras de vigilância para coibir abandono e vandalismo. A recomendação destaca que o não cumprimento das medidas poderá resultar na adoção das providências legais cabíveis, inclusive ações administrativas e judiciais. A Prefeitura de Afrânio encaminhou uma nota sobre a recomendação: A Prefeitura de Afrânio informa que está desenvolvendo uma série de ações para melhorar a estrutura e o atendimento aos animais acolhidos no canil municipal. Entre as medidas já realizadas, destacam-se a limpeza completa do espaço, instalação de caixa d'água, colocação de novos comedouros, instalação de bebedouro automático, construção de divisórias para separação dos animais por sexo e aumento dos muros de proteção. Também foi solicitada a ligação de energia elétrica junto à Neoenergia. No reforço da assistência veterinária, foi contratado um novo profissional, que já iniciou à serviço de castração com apoio de maca cirúrgica própria. Todos os animais do canil foram vacinados contra a raiva e passaram por exames para detecção da Leishmaniose, com separação dos casos positivos. Como parte do compromisso com a causa animal, a Prefeitura de Afrânio está estruturando a criação da Coordenação de Proteção e Bem-Estar Animal e enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para instituir a campanha “Dezembro Verde”, voltada à conscientização sobre o combate ao abandono e maus-tratos de animais. A Prefeitura reafirma seu total repúdio a qualquer forma de maus-tratos e reforça o compromisso em garantir a proteção e o bem-estar dos animais acolhidos, promovendo melhorias contínuas no serviço prestado à população. Mês de Conscientização contra Maus-Tratos a Animais é marcado por violência em Petrolina Vídeos: mais assistidos do Sertão de PE
De acordo com a instituição, inspeções e denúncias apontaram maus-tratos, superlotação, ausência de castração, falta de profissionais habilitados e estrutura física inadequada. Inspeções e denúncias apontaram condições precárias de funcionamento do Abrigo Municipal de Afrânio; MPPE recomenda uma série de melhorias Pexels - foto ilustrativa O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, recomendou na segunda-feira (28) à prefeitura de Afrânio, Sertão de Pernambuco, a adoção de uma série de medidas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais acolhidos no Canil Municipal. A ação foi realizada após inspeções e denúncias que apontaram condições precárias de funcionamento do abrigo. Segundo o MPPE, foram relatados maus-tratos, superlotação, ausência de castração, falta de profissionais habilitados e estrutura física inadequada. O abrigo, instalado em uma escola desativada no Sítio Poço da Angico, não dispõe de segurança, vigilância, estrutura para atendimento veterinário e separação adequada dos animais. Ainda de acordo com a recomendação do MPPE, os cães e gatos — filhotes, adultos, sadios e doentes — estão aglomerados no mesmo espaço, em condições que violam o princípio do bem-estar animal e configuram, inclusive, potencial crime ambiental previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98. Entre as providências recomendadas pelo MPPE ao município de Afrânio estão a proibição de maus-tratos, abuso e crueldade contra animais; a implementação de políticas públicas de controle populacional com ações de castração e vacinação; e o incentivo à guarda e à adoção responsável, com campanhas educativas. Leia também Afrânio: Prefeito fala sobre ações para a saúde e o desenvolvimento econômico do município Mês de Conscientização contra Maus-Tratos a Animais é marcado por caso de violência em Petrolina 'Embala-se a dor': documentário expõe tráfico de animais em feiras do Sertão de Pernambuco Além disso, o MPPE estabeleceu o prazo de três meses para execução de medidas urgentes, como a castração de todos os animais acolhidos e a realização da limpeza imediata do abrigo com o descarte ambientalmente correto dos resíduos. Também foi determinado que a prefeitura elabore um Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR), disponibilize Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs) aos trabalhadores, e ofereça materiais de primeiros socorros veterinários, além de garantir vacinação, vermifugação e testagem para raiva e leishmaniose dos animais abrigados. Outra medida do MPPE é que seja disponibilizado um médico-veterinário para atendimento periódico, pelo menos uma vez ao mês, e os procedimentos necessários para regularização do abrigo junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). O município deve ainda promover melhorias estruturais no espaço físico, com a criação de área específica para tratamento de animais doentes, instalação de comedouros e bebedouros adequados, e câmeras de vigilância para coibir abandono e vandalismo. A recomendação destaca que o não cumprimento das medidas poderá resultar na adoção das providências legais cabíveis, inclusive ações administrativas e judiciais. A Prefeitura de Afrânio encaminhou uma nota sobre a recomendação: A Prefeitura de Afrânio informa que está desenvolvendo uma série de ações para melhorar a estrutura e o atendimento aos animais acolhidos no canil municipal. Entre as medidas já realizadas, destacam-se a limpeza completa do espaço, instalação de caixa d'água, colocação de novos comedouros, instalação de bebedouro automático, construção de divisórias para separação dos animais por sexo e aumento dos muros de proteção. Também foi solicitada a ligação de energia elétrica junto à Neoenergia. No reforço da assistência veterinária, foi contratado um novo profissional, que já iniciou à serviço de castração com apoio de maca cirúrgica própria. Todos os animais do canil foram vacinados contra a raiva e passaram por exames para detecção da Leishmaniose, com separação dos casos positivos. Como parte do compromisso com a causa animal, a Prefeitura de Afrânio está estruturando a criação da Coordenação de Proteção e Bem-Estar Animal e enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para instituir a campanha “Dezembro Verde”, voltada à conscientização sobre o combate ao abandono e maus-tratos de animais. A Prefeitura reafirma seu total repúdio a qualquer forma de maus-tratos e reforça o compromisso em garantir a proteção e o bem-estar dos animais acolhidos, promovendo melhorias contínuas no serviço prestado à população. Mês de Conscientização contra Maus-Tratos a Animais é marcado por violência em Petrolina Vídeos: mais assistidos do Sertão de PE
