Ministério da Justiça lança guias para reforçar combate ao tráfico de pessoas
Os guias fazem parte do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta segunda-feira (24/3), publicações para fortalecer a identificação, o acolhimento e o atendimento a vítimas de tráfico de pessoas no Brasil e no Mercosul. Os guias fazem parte do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
O ministro Ricardo Lewandowski explicou que as publicações são resultado de uma articulação interinstitucional que envolve o MJSP, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Programa Eurofront da União Europeia e o Governo do Reino Unido. “Esse é um problema mundial que preocupa todas as pessoas com o mínimo de consciência e de noção dos direitos humanos fundamentais”, afirmou. “O tráfico de pessoas foi elencado pela Europol como um dos grandes desafios da criminalidade para os próximos anos, ao lado do tráfico de drogas, de armas e da lavagem de dinheiro", comentou o ministro.
Lewandowski também informou que o Brasil firmou um acordo de cooperação com a Europol, tornando-se uma das poucas nações fora do continente europeu a integrar formalmente a rede. “São vítimas que muitas vezes são aliciadas para a exploração sexual, trabalho escravo, serviços mal remunerados e transporte ilegal por coiotes. Precisamos enfrentá-las com políticas concretas, dados reais e articulação internacional”, reforçou.
As publicações já estão disponíveis no site do Ministério e são direcionados a agentes públicos que atuam diretamente com identificação, proteção e encaminhamento de vítimas, como profissionais da segurança pública, da justiça, da saúde, da assistência social e das redes de proteção em fronteiras.
Desafios
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Imigrantes do MJSP, Marina Bernardes de Almeida, disse que o primeiro grande obstáculo é o desconhecimento generalizado sobre o crime, mesmo entre profissionais da área. “Muitas vezes as próprias vítimas não se reconhecem como tal. Há um estigma, uma ideia de que tráfico de pessoas não acontece mais. Além disso, fatores como medo, vergonha, receio de deportação (no caso de migrantes), ou o medo de sofrer discriminação, fazem com que as vítimas não procurem os órgãos competentes”, afirmou.
Essas barreiras, segundo ela, são agravadas pela falta de protocolos bem definidos e pela ausência de formação especializada. “Os guias vêm para preencher essa lacuna, capacitando os profissionais com informações claras e orientações objetivas para lidar com diferentes formas de exploração — sexual, laboral, adoção ilegal, servidão doméstica, entre outras.”
Marina frisou que o objetivo é que os materiais se tornem instrumentos de referência para a formulação de políticas públicas locais, elaboração de fluxos interinstitucionais e capacitação contínua de servidores. “É um esforço para padronizar procedimentos, melhorar a resposta institucional e reduzir a subnotificação desse tipo de crime, que muitas vezes é invisibilizado.”
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