Maus-tratos a animais causam dano moral coletivo, decide TJ-SP
A prática reiterada de maus-tratos a centenas de animais configura dano moral coletivo. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um canil de Piedade (SP) ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil. O colegiado se manifestou ao julgar apelação da ONG […] O post Maus-tratos a animais causam dano moral coletivo, decide TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A prática reiterada de maus-tratos a centenas de animais configura dano moral coletivo. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um canil de Piedade (SP) ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil. O colegiado se manifestou ao julgar apelação da ONG […]
O post Maus-tratos a animais causam dano moral coletivo, decide TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
