Justiça dá 90 dias para Apple liberar apps de outras lojas no Brasil
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a Apple tem até 90 dias para abrir o sistema do iOS para lojas de terceiros e flexibilizar opções de pagamento no sistema, segundo o site Valor Econômico. O despacho reforça uma medida preventiva estabelecida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no final do ano passado que havia sido derrubada por liminar da Justiça do Distrito Federal. IA da Apple será liberada no Brasil em abril; veja o que esperar Quais iPhones vão atualizar para o iOS 19? Veja a lista dos modelos esperados A decisão foi publicada pelo juiz de segundo grau Pablo Zuniga na última quarta-feira (5). O texto alega que a medida “não inviabiliza o modelo de negócios” da Apple e que a Big Tech não teve "impacto ou dano irreparável ao seu modelo de negócio" quando precisou fazer ajustes similares em outros países. Vale lembrar que a Maçã precisou abrir o sistema do iOS e permitir lojas de terceiros na União Europeia no ano passado. O Canaltech detalha a situação: -Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis.- O que a decisão determina Apple vai recorrer Relembre o caso O que a decisão determina A Apple tem um prazo de 90 dias para aplicar as seguintes mudanças: Permitir que os apps informem usuários sobre métodos alternativos de pagamento; Permitir que apps integrem links, botões e plataformas de pagamentos de terceiros; Liberar o download de aplicativos por fora da App Store (sideloading). O despacho do juiz dá um prazo maior para aplicar as mudanças, já que a decisão do Cade estabeleceu um limite de 20 dias para alterar o sistema, sob pena de multa diária de R$ 250 mil pelo descumprimento das ordens. Decisão determina que a Apple tenha que liberar o sideloading no Brasil, oferecendo alternativas à App Store (Imagem: Ricardo Syozi/Canaltech) Apple vai recorrer Em comunicado enviado ao Canaltech, a Apple mostrou preocupação com a “privacidade e a segurança dos usuários” devido à medida do Cade e vai recorrer. Veja a nota na íntegra: "A Apple acredita em mercados vibrantes e competitivos onde a inovação possa florescer. Enfrentamos concorrência em todos os segmentos e jurisdições onde operamos, e nosso foco é sempre a confiança de nossos usuários. Estamos preocupados que as medidas provisórias propostas pelo CADE possam prejudicar a privacidade e a segurança de nossos usuários e pretendemos apelar da decisão de hoje.” Relembre o caso A situação chegou ao Cade após um processo do Mercado Livre contra a Apple, aberto em 2022. A empresa do varejo acusou a Maçã de abusar da posição dominante na distribuição de apps no iOS e dificultar a oferta de serviços de streaming. Em novembro do ano passado, a autarquia abriu uma investigação sobre a prática da Apple no iOS e publicou uma medida preventiva para que a empresa abrisse o sistema para concorrentes, o que inclui medidas mais flexíveis para sideloading e oferta de métodos de pagamentos de terceiros. Na semana seguinte, a Justiça Federal do Distrito Federal publicou uma liminar para derrubar a medida, alegando que era “desproporcional" e "desnecessária”. Agora, o TRF-1 concordou com a decisão do Cade e manteve exigências. A linha do tempo, então, fica assim: Novembro de 2024: Cade anuncia investigação para apurar práticas anticompetitivas da Apple e determina medida provisória para a abertura do iOS a terceiros; Dezembro de 2024: Justiça do Distrito Federal publica liminar para derrubar a medida provisória; Março de 2025: TRF-1 derruba a liminar anterior e concorda com a decisão do Cade. Procurado pela reportagem, o Cade não enviou uma resposta. Leia também: Apple Intelligence: como usar a IA no iPhone Gemini pode ser usado na tela de bloqueio do iOS; saiba como Skype morreu: Microsoft define quando vai terminar serviço VÍDEO: o que mudou em 10 anos de iPhone? Leia a matéria no Canaltech.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a Apple tem até 90 dias para abrir o sistema do iOS para lojas de terceiros e flexibilizar opções de pagamento no sistema, segundo o site Valor Econômico. O despacho reforça uma medida preventiva estabelecida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no final do ano passado que havia sido derrubada por liminar da Justiça do Distrito Federal.
- IA da Apple será liberada no Brasil em abril; veja o que esperar
- Quais iPhones vão atualizar para o iOS 19? Veja a lista dos modelos esperados
A decisão foi publicada pelo juiz de segundo grau Pablo Zuniga na última quarta-feira (5). O texto alega que a medida “não inviabiliza o modelo de negócios” da Apple e que a Big Tech não teve "impacto ou dano irreparável ao seu modelo de negócio" quando precisou fazer ajustes similares em outros países.
Vale lembrar que a Maçã precisou abrir o sistema do iOS e permitir lojas de terceiros na União Europeia no ano passado. O Canaltech detalha a situação:
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Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis.
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- O que a decisão determina
- Apple vai recorrer
- Relembre o caso
O que a decisão determina
A Apple tem um prazo de 90 dias para aplicar as seguintes mudanças:
- Permitir que os apps informem usuários sobre métodos alternativos de pagamento;
- Permitir que apps integrem links, botões e plataformas de pagamentos de terceiros;
- Liberar o download de aplicativos por fora da App Store (sideloading).
O despacho do juiz dá um prazo maior para aplicar as mudanças, já que a decisão do Cade estabeleceu um limite de 20 dias para alterar o sistema, sob pena de multa diária de R$ 250 mil pelo descumprimento das ordens. 
Apple vai recorrer
Em comunicado enviado ao Canaltech, a Apple mostrou preocupação com a “privacidade e a segurança dos usuários” devido à medida do Cade e vai recorrer. Veja a nota na íntegra:
"A Apple acredita em mercados vibrantes e competitivos onde a inovação possa florescer. Enfrentamos concorrência em todos os segmentos e jurisdições onde operamos, e nosso foco é sempre a confiança de nossos usuários. Estamos preocupados que as medidas provisórias propostas pelo CADE possam prejudicar a privacidade e a segurança de nossos usuários e pretendemos apelar da decisão de hoje.”
Relembre o caso
A situação chegou ao Cade após um processo do Mercado Livre contra a Apple, aberto em 2022. A empresa do varejo acusou a Maçã de abusar da posição dominante na distribuição de apps no iOS e dificultar a oferta de serviços de streaming.
Em novembro do ano passado, a autarquia abriu uma investigação sobre a prática da Apple no iOS e publicou uma medida preventiva para que a empresa abrisse o sistema para concorrentes, o que inclui medidas mais flexíveis para sideloading e oferta de métodos de pagamentos de terceiros.
Na semana seguinte, a Justiça Federal do Distrito Federal publicou uma liminar para derrubar a medida, alegando que era “desproporcional" e "desnecessária”. Agora, o TRF-1 concordou com a decisão do Cade e manteve exigências.
A linha do tempo, então, fica assim:
- Novembro de 2024: Cade anuncia investigação para apurar práticas anticompetitivas da Apple e determina medida provisória para a abertura do iOS a terceiros;
- Dezembro de 2024: Justiça do Distrito Federal publica liminar para derrubar a medida provisória;
- Março de 2025: TRF-1 derruba a liminar anterior e concorda com a decisão do Cade.
Procurado pela reportagem, o Cade não enviou uma resposta.
Leia também:
- Apple Intelligence: como usar a IA no iPhone
- Gemini pode ser usado na tela de bloqueio do iOS; saiba como
- Skype morreu: Microsoft define quando vai terminar serviço
VÍDEO: o que mudou em 10 anos de iPhone?
Leia a matéria no Canaltech.
