Julgamento de megafraude ao IVA na Europa chega esta sexta-feira ao fim em Lisboa

O primeiro julgamento de uma das mais complexas investigações da Procuradoria Europeia sobre megafraude intracomunitária ao IVA chega esta sexta-feira ao fim com a leitura do acórdão, agendada para as 14h30 no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Os 26 arguidos – 11 pessoas e 15 empresas – foram acusados em dezembro de 2023 pela Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla oficial) de 81 crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documento.

O julgamento da operação “Admiral” começou em 31 de outubro de 2024 e alguns dos arguidos confessaram parcialmente em tribunal os crimes que lhes são imputados.

Segundo a acusação, o esquema terá sido montado por um português e um francês, de 52 e 35 anos, e consistiria na compra a fornecedores europeus e revenda online de produtos eletrónicos, com contornos falseados que permitiriam que as transações beneficiassem indevidamente de isenções no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Os factos alegados terão ocorrido entre 2016 e novembro de 2022 e causado prejuízos de cerca de 80 milhões de euros em Portugal e a rondar os 2,9 mil milhões de euros no espaço comunitário europeu.

Inicialmente, tinha sido acusada pela EPPO uma 27.ª pessoa, cujo processo foi suspenso, condicionado ao cumprimento de determinadas obrigações.