INSS vai checar se vítimas autorizaram desconto

Antes de devolver dinheiro, sistema irá analisar se beneficiários assinaram termos de dedução

Mai 8, 2025 - 04:57

INSS vai checar se vítimas autorizaram desconto

O processo de devolução dos valores descontados de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará por uma checagem do governo, que pretende criar um sistema de verificação de assinaturas junto às entidades envolvidas nos descontos. Deve ser lançado ainda em maio para realizar as devoluções até o final do ano, conforme publicado pela Folha de S. Paulo.

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O intuito do programa é apurar se as vítimas autorizaram o desconto via assinatura, mesmo que de forma coercitiva ou desinformada.

Para ser atendido, o aposentado precisará entrar em contato com o INSS e solicitar os recursos descontados da sua folha de pagamento.

Em seguida, o pedido será analisado pelo instituto. A entidade que fez o desconto também será acionada para comprovar que o processo tinha autorização.

Se a assinatura for verdadeira, os recursos não serão devolvidos. Isso vale para casos em que a vítima tenha concordado com os termos mesmo sem entendê-los.

Uma autoridade envolvida na elaboração do sistema relatou à Folha de S. Paulo que nem todos os descontos foram fraudulentos. “Jogaram todas as entidades no mesmo balaio. Muitas delas foram criadas apenas para fraudar, mas muitas fizeram os descontos regularmente, com autorização válida”.

O governo permitirá que as organizações que fizeram os descontos contestem o INSS.

Em caso de omissão, o instituto irá devolver a quantia descontada na conta do beneficiário. Depois, entrará com medidas judiciais para que a entidade devolva o valor debitado. A AGU (Advocacia Geral da União) deve ser responsável pelas ações de cobrança.

OPERAÇÃO “SEM DESCONTO”

A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.

Eis a lista das pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:

Alessandro Stefanutto – presidente;
Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
policial federal – identidade não foi divulgada.

Os crimes em investigação são:

corrupção ativa e passiva;
violação de sigilo funcional;
falsificação de documento;
organização criminosa;
lavagem de capitais.

A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.

Mais cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.

Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:

como funciona o desconto de mensalidades?
As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
autorização do beneficiário
Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.

Medidas adotadas

O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.

De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:

Ambex (2017);
Sindinap/FS (2014);
AAPB (2021);
Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
Contag (1994);
AAPPS Universo (2022);
Unaspub (2022);
Conafer (2017);
APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
ABCB/Amar Brasil (2022);
Caap (2022).

Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.