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INSS contrariou norma e liberou em lote desconto a 34 mil aposentados
Do grupo, apenas 213 tinham feito os trâmites para solicitar; COAF encontrou irregularidades em movimentações de entidade beneficiada. A decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que autorizou a operação contra a cúpula do INSS revelou que, o instituto contrariou norma interna e liberou em lote o desconto para mais de 34 mil aposentados. A Contag, entidade que mais recebeu repasses nessa modalidade, conseguiu em outubro de 2023 autorização do instituto para desbloquear em lote o desconto em 34.487 aposentadorias. A justificativa dada pela entidade foi de que o aplicativo "Meu INSS" não estava operando adequadamente para processar as autorizações. A apuração do TCU mostrou, posteriormente, que apenas 213 desses aposentados haviam realizado os procedimentos para solicitar. "A Auditoria-Geral apurou que o desbloqueio em lote contraria o disposto no § 1º-A do art. 154 do Decreto nº 3.048/99, que exige autorização prévia, pessoal e específica do titular do benefício para qualquer tipo de desconto associativo. [...] Em resumo, a decisão do INSS em outubro de 2023 de autorizar o desbloqueio em lote para atender à CONTAG foi tomada com base em justificativas que se mostraram infundadas e contrárias à legislação vigente¹. ", cita a decisão do STF. A Justiça Federal menciona, ainda, Relatórios de Inteligência Financeira (RIF's) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam "atípicas movimentações financeiras da CONTAG e pessoas ligadas" a ela como diretores e procuradores. Há indícios de que R$ 26,4 milhões foram repassados para 15 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas, como forma de fracionar os valores. Prejuízo de R$ 45 milhões em benefícios cancelados Considerando apenas os descontos cancelados entre janeiro de 2023 e maio de 2024, já no governo Lula, há um prejuízo estimado em R$ 45 milhões. Dados que constam em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que embasou a decisão mostra que, nesse período, 1.054.427 aposentados solicitaram o cancelamento de descontos irregulares. Nesse grupo, os aposentados levaram em média 1,085 mês para perceber a irregularidade e pedir a suspensão. Nesse período, o valor médio cobrado foi de R$ 43,12, o que leva a estimativa de R$ 45 milhões. Os descontos irregulares não estancaram nessa ocasião. Em coletiva na semana passada, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, esclareceu que valores indevidos foram descontados até a deflagração da operação. Os do último mês já não foram repassados às entidades e devem ser devolvidos. Com relação ao restante, ainda não se tem clareza sobre se haverá ressarcimento. Governo promete devolver dinheiro de fraude no INSS
Do grupo, apenas 213 tinham feito os trâmites para solicitar; COAF encontrou irregularidades em movimentações de entidade beneficiada. A decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que autorizou a operação contra a cúpula do INSS revelou que, o instituto contrariou norma interna e liberou em lote o desconto para mais de 34 mil aposentados. A Contag, entidade que mais recebeu repasses nessa modalidade, conseguiu em outubro de 2023 autorização do instituto para desbloquear em lote o desconto em 34.487 aposentadorias. A justificativa dada pela entidade foi de que o aplicativo "Meu INSS" não estava operando adequadamente para processar as autorizações. A apuração do TCU mostrou, posteriormente, que apenas 213 desses aposentados haviam realizado os procedimentos para solicitar. "A Auditoria-Geral apurou que o desbloqueio em lote contraria o disposto no § 1º-A do art. 154 do Decreto nº 3.048/99, que exige autorização prévia, pessoal e específica do titular do benefício para qualquer tipo de desconto associativo. [...] Em resumo, a decisão do INSS em outubro de 2023 de autorizar o desbloqueio em lote para atender à CONTAG foi tomada com base em justificativas que se mostraram infundadas e contrárias à legislação vigente¹. ", cita a decisão do STF. A Justiça Federal menciona, ainda, Relatórios de Inteligência Financeira (RIF's) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam "atípicas movimentações financeiras da CONTAG e pessoas ligadas" a ela como diretores e procuradores. Há indícios de que R$ 26,4 milhões foram repassados para 15 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas, como forma de fracionar os valores. Prejuízo de R$ 45 milhões em benefícios cancelados Considerando apenas os descontos cancelados entre janeiro de 2023 e maio de 2024, já no governo Lula, há um prejuízo estimado em R$ 45 milhões. Dados que constam em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que embasou a decisão mostra que, nesse período, 1.054.427 aposentados solicitaram o cancelamento de descontos irregulares. Nesse grupo, os aposentados levaram em média 1,085 mês para perceber a irregularidade e pedir a suspensão. Nesse período, o valor médio cobrado foi de R$ 43,12, o que leva a estimativa de R$ 45 milhões. Os descontos irregulares não estancaram nessa ocasião. Em coletiva na semana passada, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, esclareceu que valores indevidos foram descontados até a deflagração da operação. Os do último mês já não foram repassados às entidades e devem ser devolvidos. Com relação ao restante, ainda não se tem clareza sobre se haverá ressarcimento. Governo promete devolver dinheiro de fraude no INSS
