Honorários sucumbenciais no IDPJ podem gerar debates e incertezas no combate a fraudes

O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que na ‘desconsideração de personalidade jurídica’ cabem honorários para o advogado do devedor se o incidente for julgado improcedente, ou seja, na situação de o credor denunciar um suposto abuso na gestão de uma pessoa jurídica e o Poder Judiciário entender que não houve tal utilização indevida. Freepik […] O post Honorários sucumbenciais no IDPJ podem gerar debates e incertezas no combate a fraudes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Abr 2, 2025 - 11:04
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Honorários sucumbenciais no IDPJ podem gerar debates e incertezas no combate a fraudes

Em nota, entidades repudiam possibilidade de mudança na regra de fixação de honoráriosO Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que na ‘desconsideração de personalidade jurídica’ cabem honorários para o advogado do devedor se o incidente for julgado improcedente, ou seja, na situação de o credor denunciar um suposto abuso na gestão de uma pessoa jurídica e o Poder Judiciário entender que não houve tal utilização indevida. Freepik […]

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