Habeas Corpus, recurso especial e princípio da unirrecorribilidade
Em 15 de abril de 2025, no RHC 253826/AL, o ministro André Mendonça concedeu ordem de Habeas Corpus de ofício para determinar que o Superior Tribunal de Justiça julgasse o HC 927.862/AL, afastando óbice apresentado pela 6ª Turma, referindo-se à inadmissibilidade da impetração simultânea do writ com a interposição do recurso especial. No caso, de […] O post Habeas Corpus, recurso especial e princípio da unirrecorribilidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em 15 de abril de 2025, no RHC 253826/AL, o ministro André Mendonça concedeu ordem de Habeas Corpus de ofício para determinar que o Superior Tribunal de Justiça julgasse o HC 927.862/AL, afastando óbice apresentado pela 6ª Turma, referindo-se à inadmissibilidade da impetração simultânea do writ com a interposição do recurso especial. No caso, de […]
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