Grupo especial da AGU realiza primeira reunião para apurar rombo do INSS

Constituído por oito advogados e advogadas públicas, a equipe criada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realizou, nesta segunda-feira (28/4), a primeira reunião de trabalho. Um dos objetivos da reunião, que ocorreu em Brasília, foi alinhar as informações preliminares sobre os descontos irregulares realizados por entidades associativas, que ultrapassam R$ 6,3 bilhões, em benefícios de aposentados e pensionistas segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

• Leia também: Operação da PF e da CGU derruba o presidente do INSS

As fraudes foram descobertas no âmbito da operação “Sem Desconto”, realizada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que já derrubou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, do cargo. As investigações apontam descontos indevidos entre os anos de 2019 e 2024. Durante o encontro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou a prioridade do trabalho, afirmando que a AGU não medirá esforços para promover a recuperação dos valores descontados irregularmente.

Além disso, o grupo pretende reforçar os mecanismos de controle do credenciamento e da autorização de descontos sobre benefícios previdenciários, assim como propor medidas jurídico-administrativas para garantir a restituição dos recursos desviados. Segundo os juristas da AGU, a avaliação, a responsabilidade pela devolução dos valores cabe às entidades que realizaram os descontos sem consentimento válido dos segurados. Além de trabalhar pela recuperação dos recursos desviados, o grupo também terá a missão de sugerir medidas preventivas para fortalecer o sistema de controle de descontos no INSS, visando a evitar novos episódios de fraudes.

• Leia também: Descontos indevidos no INSS: como pedir seu dinheiro de volta

O levantamento inicial, realizado no último fim de semana, revelou a necessidade de aprofundar o exame dos relatórios produzidos por órgãos de controle e investigação, como a CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a PF. Diante disso, Messias determinou que a equipe solicite informações complementares a essas instituições, bem como à Dataprev. Também orientou o reforço, junto à 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, do pedido de acesso ao inquérito criminal que apura as irregularidades, considerado fundamental para embasar a atuação do grupo especial.

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular