Do IVA ao IRS e IRC, todos os partidos querem baixar impostos. Quem dá mais?

• O ECO vai divulgar cinco séries semanais de trabalhos sobre temas cruciais para o país, no período que antecede as eleições legislativas de 18 de maio. Os rendimentos das famílias, a execução dos fundos europeus, o crescimento da economia nacional, a crise da habitação e o investimento na Defesa vão estar em foco. O ECO vai fazer o ponto da situação destes temas, sintetizar as propostas dos principais partidos e ouvir a avaliação dos especialistas.

Da esquerda à direita, todos os partidos com assento parlamentar partem para as eleições legislativas de 18 de maio com promessas de redução de impostos, o que significa mais dinheiro no bolso dos portugueses. Há propostas de alívio fiscal para todos os gostos, sobretudo no IVA, IRS e IRC, os tributos que mais receitam geram para o Estado. Só no ano passado, os cofres públicos arrecadaram 51,4 mil milhões de euros, o que representa 85% do encaixe total com cobrança de impostos, segundo os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O objetivo é conquistar o voto nas urnas. Quem dá mais? O ECO questionou os partidos com representação na Assembleia da República sobre que medidas propõem para aliviar a carga fiscal. À exceção do Chega, que não respondeu, todos acenam com bónus para os contribuintes. Mas as estratégias para seduzir o eleitorado são distintas. Enquanto a AD – coligação PSD/CDS e a Iniciativa Liberal (IL) apostam todas as fichas na descida dos impostos sobre os rendimentos do trabalho (IRS) e das empresas (IRC), PS, BE e PAN preferem retomar a medida do IVA zero e torná-la permanente para um cabaz de bens alimentares essenciais. Do outro lado da moeda, e para compensar a perda de receita, as forças mais à esquerda dos socialistas querem taxar as grandes fortunas.

Depois de ter conseguido reduzir o IRS e o IRC, este ano, graças à viabilização do Orçamento do Estado pelo PS, a AD volta a propor uma nova descida destes dois tributos: “O programa eleitoral da AD – coligação PSD/CDS mantém o compromisso de baixar ainda mais os impostos sobre os rendimentos das famílias, com uma redução de dois mil milhões de euros do IRS ao longo da legislatura, com foco na classe média, sendo 500 milhões de euros já efetuados em 2025″.

Além disso, a força política liderada por Luís Montenegro pretende continuar a trajetória de descida do IRC à razão de um ponto percentual ao ano, até chegar aos 17%, no final da legislatura, e aos 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável. Este ano, já tinha baixado um ponto, passando de 21% para 20%. No entanto, e face à proposta de há um ano, de chegar a uma taxa de 15%, a ambição é menor. Por isso, em vez de custar 1.500 milhões de euros no conjunto dos quatro anos de governação, deverá pesar cerca de mil milhões, segundo contas que já tinham sido avançadas pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista ao ECO.

Para o PSD, esta medida não precisa de contrapartidas ou de cortes de despesa noutros setores, porque paga-se a si própria: “Esta é uma estratégia de geração de riqueza que garante os meios para sustentar um crescimento económico mais robusto e um estado social mais forte e justo.” “A AD quer continuar a inovar na conciliação das contas equilibradas com descidas de impostos, aumentos de salários e pensões e aposta no investimento público para contrariar a degradação dos serviços públicos. A pobreza e a falta de meios no Estado Social combatem-se com maior capacidade do país em gerar riqueza”, sustenta.

O programa eleitoral da AD – coligação PSD/CDS mantém o compromisso de baixar ainda mais os impostos sobre os rendimentos das famílias, com uma redução de dois mil milhões de euros do IRS ao longo da legislatura, com foco na classe média, sendo 500 milhões de euros já efetuados em 2025.

Mas os argumentos invocados não convencem o PS, que considera que o Estado não suporta uma fatura tão elevada. Somando a descida do IRS com a do IRC, da AD, o custo pode chegar aos três mil milhões de euros até 2029. Assim, os socialistas preferem ser mais “prudentes”, como tem afirmado por diversas vezes o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, e seguir uma via completamente diferente, apostando antes num alívio dos impostos indiretos, porque é mais abrangente e chega a mais contribuintes.

“As nossas propostas em matéria fiscal são muito claras e são direcionadas sobretudo para os impostos que mais pesam nos orçamentos das famílias de baixos e médios rendimentos: a recuperação do IVA Zero nos bens alimentares essenciais, agora a título permanente; a aplicação da taxa reduzida do IVA a todo o consumo de energia elétrica para as famílias com potência contratada até 6,9 kVa; e a redução em pelo menos 20% do Imposto Único de Circulação (IUC) para os automóveis até média cilindrada de matrícula posterior a 1 de julho de 2009″, detalha ao ECO fonte oficial do PS. O gabinete de Pedro Nuno Santos fez as contas à despesa das medidas e concluiu que terão um impacto de “750 milhões de euros”, ao longo da legislatura, ou seja, menos 2.250 milhões do que as propostas da AD.

Respondendo às críticas que têm sido ventiladas pela AD de que a descida do IVA é cega e que também beneficia famílias de elevados rendimentos, os socialistas acusam a coligação, comandada por Luís Montenegro, de cometer “um erro de análise básico”. “Os impostos indiretos pesam muito mais, proporcionalmente, nos orçamentos das famílias de menores rendimentos. É curioso que a direita, que privilegia descidas do IRS (que não é pago por mais de 40% dos portugueses) e do IRC (que cerca de metade das empresas não paga) critique descidas do IVA – que todos pagam”, argumenta a mesma fonte.

As nossas propostas em matéria fiscal são muito claras e são direcionadas sobretudo para os impostos que mais pesam nos orçamentos das famílias de baixos e médios rendimentos: a recuperação do IVA Zero nos bens alimentares essenciais, agora a título permanente.

“Direcionamos as nossas propostas sobretudo para os impostos indiretos, desde logo o IVA, porque são a única categoria de impostos em que Portugal compara menos bem com a média europeia. A receita fiscal em Portugal está demasiado dependente da tributação indireta, e é preciso começar a corrigir esse desequilíbrio”, justifica o PS.

Mas os liberais estão com a AD e até moderaram as suas propostas relativamente ao IRS e IRC numa tentativa de aproximação a Luís Montenegro. O partido, liderado por Rui Rocha, deixou cair a bandeira da flat tax (taxa única) no IRS de 15% e defende agora dois escalões: um de 15% para matéria coletável até 26.768 euros anuais; e outro de 28% para rendimentos acima desse valor.

“A nossa proposta passa por aliviar progressivamente os escalões, até atingirmos um sistema de apenas dois escalões (15% e 28%) com isenção de todos os rendimentos até ao equivalente ao salário mínimo nacional, tornando o sistema mais simples, previsível e transparente. Queremos que quem trabalha mais receba mais e sinta isso no bolso”, defende a IL. Sendo a descida do IRS muito mais ambiciosa do que a da AD, o impacto também é maior. “O custo estimado ao longo da legislatura é 2.400 milhões de euros”, segundo as contas dos liberais.

No IRC, a IL abandonou a sua proposta inicial de redução da taxa até 12%, com exceção das grandes multinacionais, que seriam tributadas a 15%, e retomou a medida apresentada há um ano pelos sociais-democratas: “Defendemos uma redução sustentada da taxa de IRC, dos atuais 21% para 15% até 2028, com um corte de dois pontos percentuais por ano, nos primeiros dois anos, e um ponto, no terceiro”, detalha o gabinete de Rui Rocha.

Ademais, o liberais defendem “a eliminação da derrama estadual e das tributações autónomas através de uma redução progressiva até ao ano 2030”. “O objetivo é tornar Portugal competitivo para atrair empresas e investimento, sobretudo em setores tecnológicos e exportadores. Uma carga fiscal mais baixa não significa menos receita — se for bem feita -, significa mais empresas, mais emprego e mais atividade económica”, argumentam. Esta medida conjugada com a descida do IRC terá um custo de 3.050 milhões de euros até ao final da legislatura.

Para promover “habitação mais acessível”, a IL apresenta duas medidas: a primeira passa pela descida do IVA da construção e da reabilitação urbana, da taxa máxima de 23% para a mínima de 6%. “Esta redução visa baixar os custos das obras, incentivar o aumento da oferta de habitação e contribuir para a descida dos preços das casas” e terá um “custo estimado ao longo da legislatura de 500 milhões de euros”, salienta. A segunda prende-se com a redução do IRS sobre os rendimentos prediais. A IL propõe baixar a taxa especial de 25% para 15%, por forma a tornar o” arrendamento mais atrativo”. O impacto será de 300 milhões de euros de perda de receita, entre 2026 e 2029, estimam os liberais.

Defendemos uma redução sustentada da taxa de IRC, dos atuais 21% para 15% até 2028, com um corte de dois pontos percentuais por ano, nos primeiros dois anos, e um ponto, no terceiro.

Mais à esquerda, o BE acompanha a proposta do PS de isentar de IVA um “cabaz de elementos essenciais”, assim como “a redução da eletricidade para 6%”. Mas vai mais longe, porque não limita a taxa reduzida a potências contratadas até 6,9 kVa e quer alargar a descida do imposto às telecomunicações.

Em sentido inverso, o partido, liderado por Mariana Mortágua, defende um agravamento fiscal sobre as grandes fortunas, ao propor “um imposto entre 1,7% e 3,5% sobre patrimónios acima dos 3.500 salários mínimos nacionais, cerca de três milhões de euros (deduzidos de dívidas)”, segundo fonte oficial do BE. Os bloquistas retomam ainda a medida que apresentaram há um ano, que estabelecia um “imposto Elon Musk”, com uma taxa de 3% sobre as receitas provenientes de serviços digitais, e que se aplicaria às empresas com “um volume de negócios superior a 750 milhões de euros”. A reversão da baixa do IRC, repondo a taxa nos 21%, e a criação de uma “nova taxa de 2,2% sobre património acima dos cinco milhões de euros e de 8% para imóveis em offshores“, são outras das bandeiras bloquistas.

Para responder à crise da habitação, o Bloco propõe “o alargamento da Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de três para oito anos para casas que se destinem à habitação própria e permanente; a redução em 50% das taxas de IMT na compra de habitação própria e permanente, compensada por um aumento equivalente nas taxas aplicáveis a habitações secundárias; a eliminação das isenções e benefícios fiscais em sede de IRC, IMT e IMI a fundos de investimento imobiliário; e a limitação dos atuais benefícios fiscais em sede de IMT e IMI apenas a operações de reabilitação que se destinem a habitação própria e permanente”.

Alargamento da Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de três para oito anos para casas que se destinem à habitação própria e permanente.

Para além disso, o partido quer lançar um “novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias em IRS e IRC para beneficiar as operações normais de reabilitação, taxando mais as operações especulativas” e defende “o fim do regime do residente não habitual, com aplicação imediata para novos requerentes e cessação dos seus efeitos para os atuais beneficiários”.

A CDU, coligação que junta PCP e PEV, também repescou o programa com que concorreu às legislativas do ano passado. Assim, é proposto novamente a redução do IVA para a taxa mínima de 6% dos seguintes “produtos essenciais e onde é mais fácil fazer incidir e controlar a redução no preço final: gás (GN e Gás de Botija/GPL), eletricidade e telecomunicações”, segundo fonte oficial do PCP. De salientar que PS e BE também estão juntos na descida do IVA da luz, ainda que os socialistas estabeleçam limites na potência contratada.

No IRS, o partido de Paulo Raimundo quer “aumentar a progressividade” e atualizar a dedução específica, que é a parcela do rendimento anual que se encontra isenta de IRS e que esteve congelada durante 13 anos nos 4.104 euros. No ano passado, e por proposta do BE, subiu 6% para 4.350,24 euros, por efeito do aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) na mesma proporção. E, já este ano, por iniciativa do Governo no Orçamento do Estado, aquele valor avançou 2,6% para 4.462,15 euros, uma vez que a nova regra passou a ditar que aquele indicador deve corresponder a 8,54 vezes o IAS.

Mas os comunistas não estão satisfeitos e querem repor o mecanismo de atualização anterior à troika e que determinava que a dedução específica estava indexado a 72% de 12 vezes o salário mínimo. Se esta fórmula ainda estivesse em vigor, o montante isento de IRS iria disparar para 7.516,8 euros.

Redução do IRC para 12,5% sobre o rendimento coletável até 15 mil euros anuais das micro pequenas e médias empresas.

Para as micro, pequenas e médias empresas (MPME), a CDU também aposta num alívio fiscal, propondo “uma redução do IRC para 12,5% sobre o rendimento coletável até 15 mil euros anuais”.

A fatura com a redução de impostos, proposta pela CDU, será “mais do que compensada” por medidas que visam agravar a tributação sobre os mais ricos. Assim, os comunistas defendem “o englobamento obrigatório de todos os rendimentos acima de 80 mil euros”. E, no IRC, a mesma formação partidária pretende eliminar “os benefícios fiscais atribuídos aos grupos económicos”, e cuja despesa fiscal atinge os 1.800 milhões de euros, e revogar a redução da taxa de IRC para 20%, aprovada no Orçamento do Estado para 2025.

A criação de um novo escalão na derrama estadual de 14% para empresas com rendimentos coletáveis superiores a 50 mil euros e o fim do regime dos residentes não habituais, e “cuja despesa está estimada em quase 1.500 milhões de euros” são outras das prioridades dos comunistas. “A CDU avançará ainda com uma proposta de tributação agravada das transferências para paraísos fiscais”, indica fonte o partido.

O Livre quer “tornar permanente e incondicional a redução da taxa do IVA de 23% para 6% em todos serviços essenciais de fornecimento de energia, sem limite de consumo ou potência, no caso da eletricidade, e incluindo também o gás engarrafado”, avançou fonte oficial do partido ao ECO. Para além disso, o partido de Rui Tavares considera que se deve promover “uma maior justiça fiscal e adaptabilidade no regime de isenção” do imposto “aplicável aos trabalhadores independentes, reconhecendo a imprevisibilidade inerente às suas atividades económicas”.

Os rendimentos do trabalho também devem ser alvo de um novo alívio fiscal em sede de IRS. Neste sentido, o Livre defende a revisão dos “escalões de tributação, do valor de referência do mínimo de existência, dos limites de deduções à coleta e da dedução específica que deverão ser ajustados anualmente em função da inflação, para garantir maior justiça fiscal e evitando a erosão do poder de compra”.

Tornar permanente e incondicional a redução da taxa do IVA de 23% para 6% em todos serviços essenciais de fornecimento de energia, sem limite de consumo ou potência, no caso da eletricidade.

Para aumentar a oferta de habitação acessível, o Livre considera fundamental “a revisão do Estatuto dos Benefícios Fiscais”, por um lado, através da eliminação ou redução dos incentivos “atribuídos a organizações que tenham finalidades de especulação imobiliária” e, por outro, pela criação de benefícios para a afetação de “frações habitacionais para o arrendamento acessível, restringindo a isenção de IRC aos fundos e sociedades de investimento imobiliário que disponibilizem pelo menos 30% dos seus bens imóveis no Programa de Apoio ao Arrendamento”.

O cálculo do IMI deve ser reformulado “para reduzir a carga fiscal sobre a habitação permanente e agravar a dos imóveis devolutos que não cumprem a função social da habitação”, aponta o partido. O Livre considera fundamental “alargar os critérios para isenção do pagamento de IMI no caso de habitação permanente ou de imóveis com contratos de arrendamento de longa duração”.

Tal como BE e PCP, o partido de Rui Tavares tem como linha programática a tributação da riqueza, “nomeadamente as grandes fortunas” e a eliminação do “regimes de benefícios fiscais para não-residentes ou outros que agravam desigualdades e cujo custo ascende aos milhares de milhões de euros todos os anos”.

O IVA zero para um cabaz de “produtos essenciais”, proposta tanto por PS como BE, também faz parte das prioridades do PAN. O objetivo “é colocar mais dinheiro no bolso das famílias”, afirma o partido de Inês de Sousa Real ao ECO.

O alívio fiscal proposto pelo PAN assenta ainda na descida do IRS através da atualização dos limites dos escalões para “valores que teriam se, desde 2021, se considerasse a inflação realmente verificada, e a atualização da dedução específica para 5.248 euros, já que o atual valor”, que está nos 4.462 euros, “penaliza em 164 euros quem ganha o salário médio”, sustenta.

Alargamento da taxa do carbono a outros setores, criação de uma taxa sobre o ruído do setor da aviação e de uma taxa de recursos hídricos e aumento do IVA de 6% para 23% das touradas e das viagens aéreas com partida e chegada a Portugal continental.

Neste pacote, o PAN vai “ainda incluir uma alteração ao regime do IRS Jovem” para que mais trabalhadores, hoje excluídos, possam aceder ao regime, como por exemplo “jovens englobados num agregado familiar”. Para além disso, é proposto que contribuintes “com menos de 35 anos mas com mais de dez anos de descontos possam beneficiar, pelo tempo remanescente até completar 35 anos, de uma isenção de 25%”. Por outro lado, o partido considera que jovens com rendimentos de categoria A, de trabalho dependente, ou B, relativos a trabalho independente, superiores a 44.987 euros anuais devem ser excluídos.

Ao longo da legislatura, o PAN também quer “premiar em sede fiscal as empresas que promovam boas práticas ambientais e sociais”. Neste sentido, defende “um aumento dos valores de dedução de despesas que visem assegurar a transição energética, promover a mobilidade sustentável dos seus funcionários, como o pagamento de bicicletas ou de passes de transporte, reforçar a formação dos seus funcionários, com o pagamento de despesas de estudo, ou garantir medidas de apoio à família destinadas aos funcionários, como o pagamento de subsídios de estudo ou subsídios de creche para os filhos dos funcionários”.

Para financiar este conjunto de medidas e de modo a garantir “um défice zero”, o PAN pretende agravar os impostos sobre “as grandes poluidores pelas externalidades ambientais negativas que provocam”, designadamente com o “fim das isenções fiscais em sede de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), cujo peso orçamental anual é de mais de 300 milhões de euros, estima o partido.

Adicionalmente, é proposto “o alargamento da taxa do carbono a outros setores, a criação de uma taxa sobre o ruído do setor da aviação e de uma taxa de recursos hídricos que reflita o custo real da utilização de recursos pelas indústrias, agropecuária e agricultura intensiva, e o aumento do IVA de 6% para 23% das touradas e das viagens aéreas com partida e chegada a Portugal continental”.

Nas últimas eleições legislativas, de 2024, convocadas na sequência da demissão do então primeiro-ministro António Costa, a coligação da Aliança Democrática (AD), formada por PSD, CDS e PPM, obteve pouco mais de 28% dos votos, elegendo 80 deputados, 78 do PSD e dois do CDS; o PS ficou em segundo lugar, taco a taco com a AD, com 28%, e alcançou 78 cadeiras no Parlamento. E o Chega afirmou-se como terceira força política, conseguindo, pela primeira vez, 18,07% dos boletins, o que lhe permitiu eleger 50 deputados. Resta saber como vai ficar a geometria parlamentar depois da ida às urnas de 18 de maio.