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Dia do pagamento: 5º dia útil de abril cai em um sábado; veja como ficam os salários
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal, o sábado é dia útil. Porém, os bancos só funcionam de segunda a sexta-feira. Veja abaixo como ficam os salários dos trabalhadores. 13º salário Foto/Reprodução Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil O mês de abril tem dois feriados nacionais com possibilidade de emenda. Apesar disso, o pagamento dos trabalhadores de carteira assinada não deve ser impactado, já que as datas comemorativas não caem na primeira semana do mês (entenda abaixo). O artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil. Os dias úteis são somados de segunda-feira a sábado. Sim, os sábados também são considerados úteis. A regra está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, e na Constituição Federal, assinada em 1988. As duas legislações apontam que o sábado é um dia útil, seja trabalhado ou não. Para o pagamento de salário, vale o mesmo princípio. A determinação também está prevista na Instrução Normativa nº 02/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego. Apesar do sábado ser dia útil, os bancos só funcionam de segunda a sexta-feira. Sendo assim, o correto é que o empregador antecipe o pagamento no dia anterior – no caso sexta-feira. "A norma obriga que o pagamento seja feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Então, mesmo que a empresa estabeleça que sábado é dia não trabalhado, é importante que ela cumpra a norma. O recomendado é que o pagamento seja feito na sexta-feira", explica a advogada trabalhista Fernanda Garcez. "Em qualquer caso, inclusive quando o pagamento se dá através de depósitos em conta corrente, o dinheiro precisa estar disponível para o trabalhador até o 5º dia útil. Se isto não puder ocorrer por qualquer motivo, deve haver antecipação do pagamento", completa o advogado trabalhista Roberto Fiorencio. Neste mês de abril, os primeiros cinco dias úteis acontece da seguinte forma: Primeiro dia útil: 1º de abril (terça-feira) Segundo dia útil: 2 de abril (quarta-feira) Terceiro dia útil: 3 de abril (quinta-feira) Quarto dia útil: 4 de abril (sexta-feira) Quinto dia útil: 5 de abril (sábado) Para operações financeiras, como pagamentos de contas e boletos, os bancos funcionam de segunda a sexta-feira. Ou seja: mesmo que o trabalhador receba no sábado, só é possível efetuar o pagamento de qualquer conta na segunda. Saiba quais são os feriados de abril de 2025 Feriados de Abril
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal, o sábado é dia útil. Porém, os bancos só funcionam de segunda a sexta-feira. Veja abaixo como ficam os salários dos trabalhadores. 13º salário Foto/Reprodução Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil O mês de abril tem dois feriados nacionais com possibilidade de emenda. Apesar disso, o pagamento dos trabalhadores de carteira assinada não deve ser impactado, já que as datas comemorativas não caem na primeira semana do mês (entenda abaixo). O artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil. Os dias úteis são somados de segunda-feira a sábado. Sim, os sábados também são considerados úteis. A regra está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, e na Constituição Federal, assinada em 1988. As duas legislações apontam que o sábado é um dia útil, seja trabalhado ou não. Para o pagamento de salário, vale o mesmo princípio. A determinação também está prevista na Instrução Normativa nº 02/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego. Apesar do sábado ser dia útil, os bancos só funcionam de segunda a sexta-feira. Sendo assim, o correto é que o empregador antecipe o pagamento no dia anterior – no caso sexta-feira. "A norma obriga que o pagamento seja feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Então, mesmo que a empresa estabeleça que sábado é dia não trabalhado, é importante que ela cumpra a norma. O recomendado é que o pagamento seja feito na sexta-feira", explica a advogada trabalhista Fernanda Garcez. "Em qualquer caso, inclusive quando o pagamento se dá através de depósitos em conta corrente, o dinheiro precisa estar disponível para o trabalhador até o 5º dia útil. Se isto não puder ocorrer por qualquer motivo, deve haver antecipação do pagamento", completa o advogado trabalhista Roberto Fiorencio. Neste mês de abril, os primeiros cinco dias úteis acontece da seguinte forma: Primeiro dia útil: 1º de abril (terça-feira) Segundo dia útil: 2 de abril (quarta-feira) Terceiro dia útil: 3 de abril (quinta-feira) Quarto dia útil: 4 de abril (sexta-feira) Quinto dia útil: 5 de abril (sábado) Para operações financeiras, como pagamentos de contas e boletos, os bancos funcionam de segunda a sexta-feira. Ou seja: mesmo que o trabalhador receba no sábado, só é possível efetuar o pagamento de qualquer conta na segunda. Saiba quais são os feriados de abril de 2025 Feriados de Abril
