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Crusoé: Tipos penais são “arranhão na Constituição”, diz Fux
O ministro do STF Luiz Fux (foto) fez uma crítica nesta quarta, 26, aos tipos penais 359 L e 359 M, aprovados pelo Congresso e pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2021, que falam de “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito” e “tentativa de golpe de Estado“, respectivamente. Fux participa da análise sobre... The post Crusoé: Tipos penais são “arranhão na Constituição”, diz Fux appeared first on O Antagonista.
O ministro do STF Luiz Fux (foto) fez uma crítica nesta quarta, 26, aos tipos penais 359 L e 359 M, aprovados pelo Congresso e pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2021, que falam de “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito” e “tentativa de golpe de Estado“, respectivamente. Fux participa da análise sobre...
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