CCJ da Câmara contraria STF e aprova trancamento de ação do golpe contra Ramagem; decisão final é do plenário
Texto suspende andamento de todo o processo contra o ex-diretor da Abin. Parecer mantém brecha para beneficiar Bolsonaro; juristas afirmam que a manobra é inconstitucional. O deputado Alexandre Ramagem durante reunião da CCJ da Câmara nesta quarta (7) Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) uma proposta que paralisa o andamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. Ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ramagem é réu na Corte por envolvimento em uma trama golpista gestada em 2022. Ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele responde por cinco crimes e é apontado como membro do "núcleo crucial" da trama. Contrariando a Primeira Turma do STF, a CCJ aprovou, por 44 votos a favor e 18 contrários, um texto que determina o trancamento de toda a ação contra Ramagem até o fim do mandato do parlamentar. A proposta mantém, ainda, uma brecha que tenta travar a ação de outros réus pela trama golpista no Supremo, incluindo Bolsonaro. Juristas afirmam que a manobra é inconstitucional.
Texto suspende andamento de todo o processo contra o ex-diretor da Abin. Parecer mantém brecha para beneficiar Bolsonaro; juristas afirmam que a manobra é inconstitucional. O deputado Alexandre Ramagem durante reunião da CCJ da Câmara nesta quarta (7) Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) uma proposta que paralisa o andamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. Ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ramagem é réu na Corte por envolvimento em uma trama golpista gestada em 2022. Ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele responde por cinco crimes e é apontado como membro do "núcleo crucial" da trama. Contrariando a Primeira Turma do STF, a CCJ aprovou, por 44 votos a favor e 18 contrários, um texto que determina o trancamento de toda a ação contra Ramagem até o fim do mandato do parlamentar. A proposta mantém, ainda, uma brecha que tenta travar a ação de outros réus pela trama golpista no Supremo, incluindo Bolsonaro. Juristas afirmam que a manobra é inconstitucional.
