CCJ da Câmara avalia hoje recurso do PL que desafia o STF

Os deputados que integram a CCJ da Câmara vão discutir, na manhã desta quarta-feira, um recurso apresentado pelo PL de Jair Bolsonaro para suspender uma ação penal contra o deputado bolsonarista Alexandre Ramagem.

Segundo a Constituição, se um partido político apresentar um pedido, a maioria absoluta da Câmara pode suspender uma ação penal contra um parlamentar.

A matéria provocou discussões, nos últimos dias, depois que o ministro Cristiano Zanin, da Primeira Turma do Supremo, enviou ofício aos deputados comunicando uma decisão do colegiado segundo a qual os parlamentares só poderiam suspender dois dos cinco crimes pelos quais Ramagem se tornou réu: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os deputados não teriam poderes, segundo o STF, para livrar o deputado bolsonaristas dos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa.

A discussão no colegiado começa por volta de 9h. Se aprovado, o recurso segue para ser votado no plenário da Câmara.