CCJ da Câmara aprova suspensão de ação contra Ramagem em caso do golpe

A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta uma proposta que tranca uma ação no STF contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor da Abin durante a gestão Bolsonaro, por tentativa de golpe de estado no âmbito das eleições nacionais de 2022. O placar da votação foi de 44 a 18, com ampla maioria a favor do deputado do PL.

Relator do caso e favorável à suspensão da ação, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) alega que os crimes supostamente cometidos por Ramagem teriam sido cometidos após sua diplomação como parlamentar.

Segundo Gaspar, suspender ação penal contra congressistas significa evitar a instrumentalização do processo judicial com o intuito de constranger e ameaçar o parlamentar acusado, comprometendo sua liberdade no exercício do mandato.

Ramagem é acusado de cometer os crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

O caso será enviado ao Plenário da Câmara, que tomará a decisão final. São exigidos 257 votos favoráveis à suspensão do processo.

Histórico

Oferecida em fevereiro deste ano, a denúncia da PGR contra o deputado Alexandre Ramagem e outros, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusa o ex-chefe da Abin de fazer parte de um “núcleo crucial” que agentes que visavam romper a ordem democrática do país.

Chefe da PGR, Paulo Gonet apontou que Ramagem teria prestado suporte técnico para o plano orquestrado, elaborando documentos para subsidiar ações de desinformação, especialmente em relação à segurança do sistema de votação eletrônico e à legitimidade das instituições responsáveis pelo processo eleitoral de 2022.